Benefícios Como PJ, você deixa de ter benefícios que tinha na CLT, como 13º salário, férias, seguro-desemprego. Porém, tais valores você passa a receber a mais no seu contrato com a empresa, permitindo que você possa estipular quais valores destinará para esta sua segurança financeira.
Ao longo do ano o PJ vai ganhar menos do que o celetista. Além disso, apesar de não ser obrigatório no regime CLT é muito comum a empresa oferecer vales transporte, alimentação, refeição e seguro saúde, alguns até estendidos aos familiares.
Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.
Esse tipo de profissional deve ter a sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, além de receber e usufruir de todos os direitos trabalhistas, tais como:
📌 Ser Contratado como PJ MEI ou Empregado CLT? | O que é Melhor para o Trabalhador?
Sou PJ e fui demitido.?
Sou PJ e fui demitido quais meus direitos? Apesar de como Pessoa Jurídica (PJ) você não possuir os mesmos direitos trabalhistas que um empregado sob o regime CLT, se for demitido você ainda tem certos direitos e pode tomar algumas medidas dependendo das circunstâncias e do contrato firmado com a empresa.
Sendo assim, mesmo que o PJ não tenha direitos trabalhistas garantidos por lei, é possível calcular, se organizar e negociar diretamente com o contratante. Então, de certa forma, é possível afirmar que PJ tem direito a férias e outros benefícios, desde que isso seja acordado mediante contrato.
O trabalhador PJ ganha mais que CLT por dois motivos: não sofre os descontos legais que o CLT sofre; precisa arcar com os custos fiscais da própria atuação.
Para a empresa, a contratação PJ pode ser mais vantajosa por não precisar pagar os benefícios e direitos trabalhistas ao contratado. Isso gera economia e otimização dos recursos da organização. Por outro lado, contratar em PJ também possui algumas desvantagens.
Então, primeiramente, vou compartilhar um “piso” por experiência própria: R$ 4000,00 é o valor mínimo para começar a pensar em trabalhar como PJ. Nesse patamar, os descontos de INSS e IR começam a incomodar…
Qual salário compensa PJ? Ao considerar a transição para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) em vez do regime CLT, é crucial avaliar o ponto de equilíbrio financeiro. Segundo especialistas, a partir de um salário de R$ 4.700, pode ser vantajoso optar pelo regime PJ.
Pode também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
Trabalhador PJ pode apresentar atestado? Os trabalhadores PJ não têm o direito de apresentar atestado médico. Sendo assim, a ausência por motivo de doença ou qualquer outra razão deve ser acordada diretamente entre o profissional e a empresa contratante.
Geralmente contrato PJ individual, tem um carga de horas trabalhadas de base ou fixa, que é o que da o valor pago por mês, normalmente se faltar horas para fechar o valor mês alguma justificativa tem que ser dada, se o atestado é um instrumento aceito para não haver desconto deve estar previsto em contrato.
Dessa maneira, a possibilidade de oferecer ou negociar o vale-alimentação para colaboradores PJ pode variar de empresa para empresa, dependendo das políticas internas de cada organização e do que foi acordado na contratação. Atenção! Este artigo não é uma recomendação e sim o entendimento da Ecx Pay sobre o assunto.
Ao atuar como Pessoa Jurídica, o profissional não tem mais os direitos de trabalho garantidos justamente porque não tem carteira assinada. Isso faz com que os descontos previstos em lei não interfiram na remuneração, o que pode fazer com que um PJ tenha o salário maior que um CLT.
Para um salário de PJ adequado, você deve considerar no mês de salário 1/12 para 13°, 1/12 para férias e 8% do valor a título de FGTS, além dos benefícios, como alimentação, saúde e outros. Na prática, uma remuneração de PJ precisa ser, em média, de 30% a 50% maior do que o salário como CLT.
Ao ser um profissional PJ você tem total autonomia para oferecer seus serviços para diversas empresas. Assim, você pode ser contratado para diferentes projetos, sempre visando o que é melhor para você, o seu planejamento e o seu tempo.
Isso vale para o MEI (Microempreendedor Individual) e outros tipos de empresa individual, como Sociedade Limitada Unipessoal e Empresário Individual. Portanto, reforçando: o PJ não tem direito a tirar férias mantendo a remuneração paga pelo empregador.
Mas, afinal, contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário.
Se a contratação como PJ pode oferecer rendimentos maiores, também impede o acesso a todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º, aviso prévio, multa por demissão, além do FGTS e seguro desemprego.
🤔 PJ TEM LIMITE DE HORÁRIO? Não. Como a pessoa jurídica não tem nenhum vínculo CLT, pode trabalhar quantas horas quiser e receber a mais por isso. “[O funcionário PJ] pode trabalhar até 24 horas se ele quiser.
É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
