Entre as principais atividades profissionais registradas no CNAE que não se enquadram como MEI, incluem-se advogados, psicólogos, engenheiros, veterinários, jornalistas, médicos, contadores, músicos, esteticistas, comerciantes de algumas áreas da saúde, professores, consultores, entre outras profissões.
🚫 Atividades Que NÃO PODEM Ser MEI | Não Posso Abrir MEI, O Que Faço?
Quais são as profissões que se enquadram no MEI?
Algumas das atividades que frequentemente se encaixam no MEI incluem prestação de serviços como cabeleireiro, manicure, eletricista, encanador, costureiro, entre outros. No setor de comércio, vendedores de roupas, bijuterias, alimentos, artesanato e pequenas lojas também encontram espaço no MEI.
Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br, nele é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.
Porque algumas profissões não podem ser MEI? Profissões como médicos e odontólogos, engenheiros e arquitetos, contadores, jornalistas, terapeutas, profissionais de educação física, entre outras, também não podem ser MEI, pois são profissões regulamentadas por Conselhos de Classe.
O MEI pode ter mais de uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias.
Confira alguns exemplos de CNAEs vedadas ao Simples: 1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes; 1220-4/01 Fabricação de cigarros; 1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas.
Não, antes é necessário regularizar o CNPJ inativo. Um CNPJ com a situação de inatividade impossibilita a abertura em outro CNPJ como MEI, visto que perante aos órgãos reguladores a empresa ainda existe e possui pendências.
Existem algumas restrições e limitações impostas pela legislação. Alguns exemplos de atividades que podem ser MEI são: Prestação de serviços de beleza, como cabeleireiro, manicure, esteticista; Serviços de reparação e manutenção, como eletricista, encanador, marceneiro.
Porém, se o valor ultrapassou 20% do teto, uma nova comunicação de desenquadramento deverá ser realizada até o último dia útil do mês seguinte ao mês com o excesso dos 20% à Receita Federal. Nesta situação, a empresa deixará de ser MEI desde o início do ano em que aconteceu o excesso.
Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são códigos que identificam as atividades econômicas de uma empresa. Para consultoria, alguns CNAEs relacionados são: 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial. 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Quanto custa uma CNAE? Para os microempreendedores individuais (MEI), as alterações de CNAE no CNPJ podem ser realizadas de forma gratuita e a qualquer momento por meio do cadastro no Portal do Empreendedor. Não há quaisquer cobranças de taxas para essas alterações.
Ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
Entenda o que é o DAS-MEI. O DAS-MEI é uma guia mensal e vence todo dia 20, caso a data caia no final de semana ou feriado ele pode ser adiado até o próximo dia útil.
Para se tornar um prestador de serviços MEI, é preciso fazer o cadastro da sua empresa no Portal do Empreendedor. Para isso, você precisará informar os dados que deseja cadastrar da sua empresa e do prestador de serviços MEI (dados pessoais da pessoa física).
Para encontrar o(s) código(s) CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado(s) ao objetivo social de sua empresa ou establecimento, acesse a Consulta CNAE do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O que você deve fazer é selecionar de acordo com o tipo de produto que comercializa. Por exemplo, se você for trabalhar com a venda de bijuterias e joias, por exemplo, terá a ocupação de “Comerciante de artigos de joalheria”.
Conclusão. Então fica claro que mesmo com CNPJ inativo não pode abrir MEI, e o MEI não pode ser aberto caso o CPF já esteja vinculado a outro CNPJ inativo ou não.
O que acontece com o MEI que se torna sócio de outro negócio? Se você é MEI e pretende incluir um sócio no seu negócio ou então participar como titular, sócio ou administrador em outra empresa, não se preocupe, você não será impedido.
