Qual dinheiro não pode ser bloqueado judicialmente?
A razão pela qual existem alguns tipos de contas que não podem ser bloqueadas, é o fato de algumas contas estarem protegidas por lei e, por isso não podem ser bloqueadas judicialmente, como a conta-salário, a conta de poupança até o limite de 40 salários mínimos e a conta conjunta comprovadamente pertencente ...
O motivo pelo qual certos tipos de contas não podem ser alvo de bloqueio judicial é porque estão protegidos por lei, tornando-os impenhoráveis. Isso inclui a conta-salário, a conta poupança até o limite de 40 salários mínimos e a conta conjunta que seja comprovadamente de propriedade exclusiva de um dos titulares.
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente.
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Como se proteger de bloqueio judicial?
Só existe uma forma de evitar totalmente que o bloqueio judicial aconteça: não ficar inadimplente. Alguns cuidados com a vida financeira podem manter o consumidor longe de uma situação extrema como um bloqueio de conta: Pague as contas sem atrasos. Mantenha a declaração de Imposto de Renda em dia.
É competência do Poder Judiciário bloquear ou desbloquear recursos depositados em instituições financeiras. O BC não tem poder para bloquear contas nem para obrigar que essas instituições cumpram as ordens judiciais.
Conta salário pode ser bloqueada judicialmente? Sim, a conta salário pode ser bloqueada pela justiça. No entanto, é possível se defender através de um advogado, demonstrando que a conta bloqueada ou penhorada é utilizada apenas para recebimento de salário ou benefício.
A impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança está prevista no artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil. A dúvida é se essa proteção poderia ser estendida a valores em conta corrente ou outras aplicações financeiras.
Quando a bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
Quando uma conta é bloqueada judicialmente, isso significa que as instituições financeiras estão proibidas de permitir saques, transferências ou outras movimentações de recursos nessa conta, a menos que autorizadas pelo juiz responsável pelo processo.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta-salário?
Resposta: O bloqueio judicial de dinheiro só ocorre com pedido específico e obrigatoriamente judicial. Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos - chamada "Teimosinha".
A Blinder Bank é uma instituição de pagamento, homologada pelo Banco Central, mas não faz parte da Rede de Sistema Financeiro Nacional, e por esse motivo, os recursos mantidos em nossa conta protegida não são passíveis de penhora, nem podem sofrer bloqueio judicial direto dos recursos contidos nela.
Que tipo de conta não pode ser bloqueada judicialmente?
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
Tendo conhecimento disso, vale ressaltar que o bloqueio judicial só poderá ser desfeito após nova decisão da Justiça, seja por meio do pagamento do débito, de um acordo de suas partes ou de medida interposta pelo advogado que defende os direitos do devedor.
Pode haver bloqueio judicial em cartão de crédito?
Muitas pessoas temem um bloqueio judicial dos bens, principalmente por conta de dívidas de cartão de crédito. Mas não é só esse motivo pelo qual contas e bens são bloqueados pela justiça. A boa notícia é que é possível reverter essa situação, seguindo os trâmites legais para o desbloqueio da conta.
Qual o valor máximo que pode ser bloqueado judicialmente?
No entanto, é importante saber que a lei garante a impenhorabilidade de valores depositados em contas correntes, poupança e fundos de investimento até o limite de 40 salários mínimos. Essa regra foi pacificada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em 2014, no julgamento do EREsp 1.330.567/RS.
Traduzindo do "juridiquês" para o Português, os valores em conta salário não podem ser penhorados/bloqueados. Somente podem ser bloqueados e penhorados em caso de dívidas de caráter alimentar ou dívidas trabalhistas como: pensão alimentícia, honorários advocatícios, valores devidos a ex-funcionários e etc.
