O Cartão PcD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.
Quem pode emitir um laudo para PcD? O laudo para PcD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).
2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
CONSIGO EMITIR CERTIFICADO DE DEFICIÊNCIA NO INSS?
Como saber se você é um PcD?
Para ser considerado como PcD, é necessário atender aos critérios legais estabelecidos, incluindo definições precisas de deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla, bem como transtorno do espectro autista.
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br.
Quem pode ser considerado PCD? Considera-se PCD aquele que a pessoa já nasceu ou adquiriu uma deficiência ao longo da vida, seja por alguma doença ou acidente, por exemplo. Além disso, ela é permanente, ou seja, não tem cura e a pessoa precisa se adaptar a ela.
A advogada da Abraf, Cláudia Nakano, que é especialista em saúde, esclarece que o RG PCD pode ser emitido para a pessoa que tenha deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou autismo.
Para comprovar formalmente sua deficiência e ter acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação, o profissional PcD deve apresentar um laudo médico que ateste sua condição, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Esta carteira de identidade civil contém impressa, no campo observação, a indicação “Pessoa com Deficiência”, e acompanha a emissão de um Crachá que descreve informações sobre a saúde do identificado: Código Internacional de Doença – CID (obrigatório), indicação de alergias (opcional), utilização de remédios de uso ...
Qual o prazo de validade do laudo médico para PcD?
O decreto informa que exames, atestados e demais procedimentos médicos que tenham comprovação de deficiência permanente, o documento terá prazo indeterminado. Porém, não dispensa a apresentação de outro documento exigido para o acesso a programas, serviços ou benefícios previstos em legislação específica.
Onde conseguir um laudo médico PcD? Você pode obter um laudo médico PcD após perícia médica com um especialista em algum órgão do governo, como o INSS. Contudo, a primeira avaliação é feita em hospitais e clínicas médicas, em geral, em consulta com médicos da área.
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O conceito está expresso no art.
Para comprovar que você é Pessoa com Deficiência (PCD) para o INSS, o primeiro passo é apresentar documentos que comprovem da sua deficiência. Solicite um laudo médico detalhado que descreva sua deficiência.
O Cartão PcD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.
Quem pode ser considerado PcD? Considera-se Pessoa com Deficiênica a pessoa que tem uma ou mais de uma deficiência conhecida. São elas: deficiência física, deficiência intelectual, deficiência visual e deficiência auditiva.
