Carteira de motorista digital, RG Digital, e-Título, entre outros, podem ser instalados diretamente em seu smartphone e são tão válidos quanto o documento impresso.
Vale, ainda, uma observação sobre o tema. Antes do decreto de 2022, alguns estados já possuíam o chamado RG digital, que é a versão eletrônica do documento em papel. Ele traz o número do Registro Geral, e não somente o registro unificado com o número do CPF.
Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) O aplicativo CNH Digital foi a primeira identificação civil com representação digital válida por todo o Brasil. ...
Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ...
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital) ...
Muitos documentos importantes, como CPF, Título de Eleitor, CNH, e muitos outros, podem ser armazenados no seu celular por meio de aplicativos específicos ou do aplicativo Gov.br. Ter acesso rápido a esses documentos no seu smartphone oferece comodidade, segurança e eficiência.
Sim. O seu RG DIGITAL é um documento de identidade válido em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 7.116, de 29 de agosto de 1983 e Decreto Federal n 9.278 de 05 de fevereiro de 2018, bem como da Portaria Dipol-109, de 10-08-2020.
COMO TIRAR NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)? 2024
É Lei aceitar documento digital?
No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.
Desde o dia 18 de março de 2020, quando entrou em vigor, o decreto permite o uso dos documentos digitais. Ou seja, é um direito seu utilizá-los. Se você já teve um documento digital rejeitado, pode procurar o Procon para que eles notifiquem o local e isso não se repita mais.
Porte da CNH pode ser dispensado quando documento for acessado por meio digital. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 25 anos nesta sexta-feira, 23/9, permite que o condutor escolha se prefere que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja expedida por meio físico ou digital.
Hoje, no Brasil, há a versão digital de quase todos os documentos. Carteira de motorista digital, RG Digital, e-Título, entre outros, podem ser instalados diretamente em seu smartphone e são tão válidos quanto o documento impresso.
Muitos não sabem, mas é possível usar documentos originalmente digitais de forma física e com validade reconhecida. O ato recebe o nome de materialização ou autenticação e pode ser feito em Cartório de Notas, com documentos vindos direto da internet ou de arquivos eletrônicos apresentados.
Na ausência do RG, alguns documentos podem ser usados para comprovar a identificação, contudo, a aceitação depende. O mais seguro é apresentar documentos que contem dados básicos e foto do portador, como CNH, passaporte e carteira de trabalho.
Com o aplicativo gov.br, você passa a ter uma carteira de documentos digitais no seu celular e diversos documentos que servem para te identificar vão estar disponíveis ali. Você só precisa acessar o aplicativo gov.br na sessão “Meus Documentos” e já pode usá-los em diferentes situações.
O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho.
"Decreto 10.278/2020 estabelece claramente que o RG Digital é válido em todo o território nacional e deve ser aceito por todos os estabelecimentos que solicitam um documento de identificação, como o RG convencional."
A CNH, o CRLV e o Título de eleitor, são alguns dos documentos que já podem ser usados digitalmente, facilitando o dia-a-dia do cidadão. Saiba mais sobre os documentos que já tem a sua versão digital e sobre o que ainda está por vir. A CNH Digital já está completando 1 ano.
Documento eletrônico é válido para embarque em voo nacional. Após análise, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu que os documentos de identificação em suporte eletrônico podem ser utilizados para embarque em voos nacionais.
Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz.
É importante destacar que, de acordo com o Decreto que regulamenta as leis 13.874/2019 e 13.709/2018, é ilegal recusar um documento digital como forma de identificação.
Carteira de Identidade RG / CNH (Física ou Digital); Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional, com fotografia; (Físico); Carteira de Trabalho (Física); Passaporte Brasileiro; (Físico);
