Qual documento substitui a carteira de trabalho?

Com a revogação da Medida Provisória nº 905/2019, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) volta a ser documento de identidade civil.
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O que pode substituir a carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho Digital substituiu a CTPS tradicional a partir de 2019. Agora, o trabalhador acompanha os registros via site ou aplicativo, e o registro na CTPS digital é automático.
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Como comprovar que não têm carteira de trabalho?

Como comprovar meu vínculo de emprego? Uma das formas mais simples de se comprovar que você trabalha em determinado local é por meio do controle de jornada. Seja ele controle de ponto manual (escrito) ou controle eletrônico (biometria ou batida de ponto na máquina).
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Quais documentos são aceitos como identidade?

Documentos aceitos para comprovação de identidade, sempre em vias originais:
  • RG.
  • CNH.
  • Passaporte.
  • Carteira de Trabalho.
  • Certificado de Dispensa de Incorporação ("Certificado de Reservista")
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Qual documento posso usar no lugar da identidade?

Na ausência do RG, alguns documentos podem ser usados para comprovar a identificação, contudo, a aceitação depende. O mais seguro é apresentar documentos que contem dados básicos e foto do portador, como CNH, passaporte e carteira de trabalho.
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QUAIS DOCUMENTOS PODEM SUBSTITUIR O RG?

Qual documento pode ser substituído pelo RG?

O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho.
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O que vale como comprovante de identidade?

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
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Pode usar a carteira de trabalho como identidade?

Carteira de Trabalho volta a ser aceita como documento de identificação do eleitor. Com a revogação da Medida Provisória nº 905/2019, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) volta a ser documento de identidade civil.
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Qual carteira de trabalho vale como documento?

A Carteira de Trabalho Digital tem validade como documento para fins de acompanhamento e comprovação do vínculo de trabalho, somente não é válida como documento de identificação. 18. A Carteira de Trabalho Digital poderá ser utilizada para identificação civil? Não.
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Quais os documentos legalmente aceitos para comprovar a identidade de uma pessoa?

Dúvidas Frequentes
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Registro Geral (RG) emitido por qualquer estado do Brasil. ...
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
  • Passaporte.
  • Protocolo de refúgio*.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
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Como provar que não tem carteira de trabalho?

_________________________________________________ _______________________, declaro para os devidos fins, que não possuo o seguinte documento: Carteira de Trabalho. Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas neste documento.
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O que fazer quando não tenho carteira de trabalho?

Sim. Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço https://www.gov.br/trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.
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O que posso usar como comprovante de trabalho?

– Holerite ou contracheque para trabalhadores CLT. – Carteira de trabalho (CTPS) para provar vínculo empregatício. – Extrato bancário pode ser usado por autônomos. – Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para prestação de serviços.
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Como comprovar trabalho sem registro em carteira?

O vínculo empregatício pode ser comprovado por documentos assinados pelo trabalhador, testemunhas (outros empregados do local e/ou clientes), ou até mesmo por fotos, registros e imagens nas redes sociais ou no site da empresa.
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O que acontece se eu não tiver carteira de trabalho?

A multa tem o valor de R$ 3.000,00 para empresas em geral e R$ 800,00 por empregado para empresas de pequeno porte ou microempresas, que podem aumentar de valor caso haja reincidência.
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Como tirar a carteira de trabalho online?

Para criar a sua Carteira de Trabalho Digital pelo PC, acesse o site do Governo Federal, clique em “Iniciar” e em seguida em “Entrar com Gov.br”. Coloque suas credenciais e autorize o uso de seus dados pessoais. A Carteira de Trabalho Digital será criada com sucesso.
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Qual o nome do documento que substitui a carteira de trabalho?

E a proposta faz parte da iniciativa do governo de digitalizar alguns processos, e com isso agilizar o acesso às informações trabalhistas. Por isso, após a lei da liberdade econômica, a CTPS digital passou a valer como substituta da carteira de trabalho física.
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Qual documento Posso usar como identificação?

Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc);
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O que pode ser usado como RG?

Documentos Disponíveis em Versão Digital
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) ...
  • Título de Eleitor. ...
  • Carteira de Motorista (CNH) ...
  • Carteira de Trabalho. ...
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) ...
  • Documento do Estudante (DNE) ...
  • RG Digital (RG) ...
  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)
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Pode apresentar carteira de trabalho como documento?

Além disso, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação — de acordo com a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 — também são válidos, assim como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997).
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É obrigatório ter carteira de trabalho?

“Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprêgo, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
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Qual documento pode substituir o RG para viajar?

O RG é o mais comum, mas não é o único: são válidos também passaporte, carteira de trabalho e Documento Nacional de Identidade (DNI). Documentos emitidos por algum ministério do governo federal ou pelo Poder Legislativo, Judiciário também são aceitos para viagens nacionais.
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Como comprovar minha identidade sem RG?

A Carteira de Identidade Nacional (CNI) tem um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem necessidade de um RG.
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Pode apresentar carteira de trabalho no aeroporto?

Apresentação do documento na entrada da área de embarque

Ao chegar ao aeroporto, o primeiro passo é apresentar os documentos para voo nacional na entrada da área de embarque. Isso inclui o RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte válido.
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