Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.
Estagiário pode trabalhar 8 horas por dia? O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia somente quando estiver matriculado em um curso que alterna teoria e prática, ou seja, em períodos em que não estão programadas aulas presenciais.
Quantas horas o estagiário pode trabalhar por mês?
Fixa carga horária de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 semanais. O estágio poderá ser realizado por até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Nesse caso, não há tempo máximo.
O que diz a Lei do Estágio? Um dos principais pontos da Lei do Estágio é o entendimento de que o estágio não configura vínculo trabalhista e, portanto, não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É justamente por essa razão que existe uma legislação específica.
O centro também divulgou, com exclusividade para a EXAME, os salários médios de estágio no Brasil, com distinção entre cursos e regiões. Para o aprendiz, a média salarial fica entre R$ 490,83 e R$ 736,24 para as cargas de 4h e 6h diárias, respectivamente.
Qual o valor mínimo que um estagiário pode receber?
Salários do cargo de Estagiário – Brasil
A média salarial do cargo de Estagiário (Brasil) é de R$ 1.600 por mês. A remuneração variável do cargo de Estagiário nessa localização (Brasil) é de R$ 200, variando entre R$ 125 e R$ 350.
Para jornadas com duração entre 4 horas e 6 horas diárias, a CLT estabelece uma pausa de refeição de 15 minutos. Esse modelo de jornada é comum para estagiários, advogados ou radiologistas, por exemplo.
A duração máxima do estágio obrigatório é de dois anos, com a exceção de casos de estagiário que seja portador de deficiência. A Lei do Estágio estabelece que a carga de trabalho do estagiário pode ser distribuída de três formas: 4 horas por dia (20 horas semanais); 6 horas por dia (30 horas semanais);
Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.
Quanto aos benefícios, para estágio não obrigatório, o vale-transporte é o único obrigatório. Ainda assim, a empresa poderá voluntariamente conceder ao estagiário outros benefícios, como alimentação, acesso ao plano de saúde, auxílio home office, sem descaracterizar a natureza do estágio.
Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.
Posso efetuar desconto de Imposto de Renda do estagiário? O IRRF deverá ser descontado sempre que a remuneração recebida pelo estagiário for superior a R$ 1.903,98, portanto, mesmo se tratando de uma bolsa-auxílio, o tributo deverá ser recolhido.
Quem faz estágio tem direito de sair mais cedo do trabalho?
Quem faz estágio pode sair mais cedo do trabalho? Pessoas que foram contratadas para estágio podem sair mais cedo do trabalho em dia de prova na instituição de ensino ou no dia anterior, tendo direito de trabalhar por apenas metade do tempo da sua jornada costumeira.
Outros benefícios como, por exemplo, vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde e cultura não são obrigatórios para estagiários, mas podem ser oferecidos pelas empresas. Por isso, é importante que todos os benefícios disponibilizados sejam formalizados no Termo de Compromisso do Estágio (TCE).
Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.
Remuneração: em estágio não obrigatório é exigido uma remuneração, paga por meio do salário estagiário, e o valor dessa bola é negociado conforme a empresa. Já em estágio obrigatório, o pagamento de salário estagiário é opcional. Auxílio-transporte: além da remuneração, o estagiário tem direito a um auxílio-transporte.
A média salarial do cargo de Estagiário (Brasil) é de R$ 1.612 por mês. A remuneração variável do cargo de Estagiário nessa localização (Brasil) é de R$ 200, variando entre R$ 125 e R$ 1.127.
Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
IMPORTANTE. - Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio. O supervisor deve enviar à GES o formulário de rescisão pelo SEI.
O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.
Um estudo feito pela Companhia de Estágios entre janeiro de 2022 e maio de 2023, por exemplo, revelou que os estudantes de graduação são os que recebem as bolsas-auxílio mais altas, com valores que ficam entre R$ 1,1 mil e R$ 2,6 mil.
Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.
