Qual é a diferença entre sentença terminativa e sentença definitiva?

As sentenças terminativas extinguem o processo, sem resolução do mérito, a exemplo das que reconhecem a falta pressupostos processuais, condições da ação, ou que homologa o requerimento de desistência. As definitivas, por sua vez, respondem o pedido do autor, solucionando a lide.
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Qual a diferença entre sentença definitiva e terminativa?

Embora encerre o processo, a sentença terminativa não resolve o mérito da causa, permitindo que a questão em disputa possa ser objeto de uma nova ação. Por outro lado, a sentença definitiva resolve o mérito da causa, proporcionando uma conclusão final e eficaz para o processo.
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O que significa sentença definitiva?

A definitiva é aquela que analisa e julga o mérito, possuindo a possibilidade de transitar em julgado futuramente. Por outro lado, a sentença transitada em julgado é aquela decisão definitiva da qual não cabe mais nenhum recurso, todas as vias recursais permitidas foram esgotadas.
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O que quer dizer decisão terminativa?

É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados.
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Quanto tempo demora para sair a sentença definitiva?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
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Sentença Terminativa e Sentença Definitiva - Professor Daniel Venturine

Quanto tempo demora para receber depois que o juiz dá a sentença?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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Quando o juiz dá a sentença, o que acontece?

Etapas após a sentença judicial

Após proferir a sentença, o juiz dá início a uma nova fase do processo, que pode variar de acordo com as características do caso e as leis do país em que o processo está sendo conduzido.
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Qual o recurso para sentença terminativa?

Tratando-se de decisão terminativa, o meio recursal adequado para a sua impugnação é a apelação, consoante dispõe o art. 1.009 do CPC .
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Qual o recurso cabível contra decisões terminativas e definitivas?

CABIMENTO. O agravo de petição cabe apenas contra decisão definitiva ou terminativa proferida na fase de execução.
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Quando uma sentença se torna definitiva?

A decisão judicial se tornar inalterável, indiscutível e imutável. Com a Certidão de Trânsito em julgado e a formação da Coisa Julgada, o conteúdo da decisão judicial não pode mais ser discutido, tornando-se definitivo.
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Qual recurso para sentença definitiva?

Art.

Sempre que se tratar de uma sentença judicial, o recurso cabível contra esta decisão será a apelação; não importa se houve, ou não, a resolução do mérito.
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Quais são as sentenças terminativas?

As sentenças terminativas têm por consequência a extinção do processo sem a resolução do mérito e se operam pelos motivos elencados no art. 485 do Código de Processo Civil.
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Quando o cumprimento de sentença é definitivo?

O cumprimento de sentença em definitivo é um processo fundamental no sistema judiciário para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas. Ele simplifica o procedimento de execução, traz agilidade ao processo e proporciona segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor.
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Quando a execução é definitiva?

A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo”.
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O que vem depois da sentença?

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.
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O que cabe contra decisão terminativa?

Da Decisão Terminativa cabe recurso de um décimo dos membros da Casa Legislativa para apreciação da matéria pelo Plenário. CF, art. 58, § 2º, I; RISF, arts. 91 e 92.
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O que é decisão terminativa do feito?

São terminativas as sentenças nas quais a Vara decide o proces- so sem apreciar o mérito. Assim, quando é acolhida uma exceção de incompetência, houve decisão no processo, mas não foi apreciado o mérito. Nesse caso, o pronunciamento é terminativo do processo.
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O que é decisão terminativa no processo do trabalho?

Sentença terminativa é aquela em que há extinção do processo, sem resolução do mérito. Esta espécie de decisão, como já mencionado, extingue o processo, porém não faz coisa julgada, pois o mérito não foi apreciado pelo juiz. Já a sentença definitiva é a sentença que encerra o processo resolvendo o mérito da lide.
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Qual a diferença entre sentença terminativa e definitiva?

As sentenças terminativas extinguem o processo, sem resolução do mérito, a exemplo das que reconhecem a falta pressupostos processuais, condições da ação, ou que homologa o requerimento de desistência. As definitivas, por sua vez, respondem o pedido do autor, solucionando a lide.
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O que é decisão definitiva?

Que são decisões definitivas? Decisões definitivas são aquelas que apreciam o mérito da pretensão punitiva, enquanto que as sentenças definitivas – ou sentença stricto sensu – são aquelas que decidem não somente o mérito da pretensão, mas também, a impugnação feita pelo acusado.
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Quando o juiz extingue o processo?

O processo extinto significa que ele não será mais discutido judicialmente, ou seja, ele já teve a sua conclusão, seja ela com avaliação do mérito da causa ou não.
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Como se chama a decisão final de um juiz no processo?

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo na primeira instância.
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Quantas vezes o réu pode recorrer da sentença?

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão

Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.
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Quando um processo vai para o desembargador, o que acontece?

É aí que entra o desembargador. Ele vai analisar tanto a decisão tomada pelo juiz da primeira instância e o que foi contestado para dar seu veredito. Nele, o desembargador pode alterar, anular ou endossar a decisão da primeira instância.
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