Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera a adolescência, a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população.
De acordo com a pesquisa feita por cientistas australianos, em vez da adolescência terminar nos 19 anos, vai dos 10 aos 24 anos. Isso porque, segundo os pesquisadores, algumas decisões que são tomadas estendem essa idade em mais cinco anos.
A infância é a etapa inicial da vida compreendida entre o nascimento e os 12 anos de idade. As experiências vividas nesse período são cientificamente reconhecidas por afetar profundamente o desenvolvimento físico, mental, social e emocional dos indivíduos.
A adolescência é definida como um período biopsicossocial que compreende, segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS (1965), a segunda década da vida, ou seja, dos 10 aos 20 anos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990), a adultez jovem tem início a partir dos 18 anos de idade, acompanhando o alcance da maioridade. Já a Política Nacional de Juventude - PNJ (Lei 11.129, 2005) atribui ao jovem adulto a faixa etária entre 25 e 29 anos.
As principais etapas da vida humana são: infância, adolescência, fase adulta e velhice. Há também as fases de transição entre as etapas da vida, como: Puberdade, Juventude e as mulheres que passam por uma fase chamada de climatério.
Aos 14-16 anos surge a fase mais turbulenta. As guerras de palavras ameaçam tornar-se uma constante e muitas vezes os adultos sentem ter deixado de compreender as reações dos filhos.
Porém, tudo o que é bom eventualmente acaba… Ao que parece é aos 30 anos que se deixa de ser oficialmente jovem, pelo menos é o que diz um inquérito realizado pela empresa internacional de estudos de mercado YouGov. "Assim que atingem os 30, a maioria das pessoas deixa de se considerar jovem", diz o estudo.
Legalmente, adulto é aquela pessoa que atingiu seus 18 anos de idade. Do ponto de vista biológico, é aquele indivíduo que chegou ao ápice do seu crescimento e funções biológicas. No entanto, ser adulto também está ligado a questões emocionais, intelectuais e sociais.
Dessa forma, aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP), cuja pena é de reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.” - Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
Até o advento do Novo Código Civil de 2002, a maioridade civil era aos 21 anos. A partir de 2003, conforme artigo 3o do Código Civil: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”.
2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art.
Agora, a terceira idade está sendo chamada de melhor idade. Ela se inicia aos 60 anos, quando a maioria recorre à aposentadoria e possui uma mudança de rotina. Essa mudança de rotina faz toda a diferença para ter ou não mais vitalidade e disposição nos anos seguintes.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, idosos são os indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, em países desenvolvidos, e 60 anos ou mais em países subdesenvolvidos. No Brasil, a população acima de 60 anos, em 2021, representava cerca de 14,7%, ou seja, 31,23 milhões de pessoas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.
De acordo com o Estatuto da Juventude, são considerados jovens aqueles que têm idade entre 15 e 29 anos. E no Senado Federal, diversos projetos de lei buscam proteger e atender demandas da faixa etária.
A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e considera que a juventude se estende dos 15 aos 24 anos. Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos).
