L9795. LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Art.
Art. 1º. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Art.
Quais são os objetivos da educação ambiental Lei n 9795/99 art. 5?
definir políticas públicas voltadas par preservação ambiental; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino; engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Qual é o principal objetivo da educação ambiental?
“A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos.
Fortalecimento de uma mentalidade centrada no meio ambiente; Incentivo de ações que diminuam o aquecimento global; Refletir sobre atitudes prejudiciais ao meio ambiente; Incentivar a sociedade sobre consciência ecológica.
Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. § 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
Assim, inserir a educação ambiental nas escolas é capacitar estudantes com pensamento crítico para que saibam se posicionar sobre as questões que envolvem a relação com o meio ambiente e que, certamente, impactarão a sociedade a longo prazo.
O que diz a constituição sobre a educação ambiental?
A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal no art. 225 § 1º inciso VI " promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente".
Embora há muito tempo já houvesse ações para a valorização da natureza, foi somente em 1965 que surgiu o termo “Educação Ambiental” (ou Environmental Education, em inglês), durante a Conferência de Educação da Universidade de Keele, na Grã-Bretanha.
Estipula em seu Art. 2º que “a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”.
Qual é a Lei que regulamenta a educação ambiental?
A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade. A diretriz é estabelecida pela Lei 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (18).
Qual evento marcou o início da educação ambiental no Brasil?
Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, RIO -92. O MEC promoveu em Jacarepaguá um workshop com o objetivo de socializar os resultados das experiências nacionais e internacionais de EA, discutir metodologias e currículos. Do encontro resultou a Carta Brasileira para a Educação Ambiental.
Essa legislação é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais consciente e engajada com a preservação do meio ambiente, visto que a educação é um fator fundamental para a formação de uma consciência crítica e responsável em relação à questão ambiental.
A educação ambiental é muito ampla, se estendendo por vários conceitos relacionados ao meio ambiente, como sustentabilidade, regeneração, circularidade, reciclagem, preservação, conservação, biodiversidade, flora e fauna, entre outros assuntos.
Nesse sentido, o papel dos educadores ambientais é de extrema importância para impulsionar as transformações de valores, por meio da elaboração de propostas pedagógicas promovendo a conscientização, mudança de atitude e práticas sociais, desenvolvimento de conhecimentos, capacidade de avaliação e participação dos ...
Quais são os três princípios da educação ambiental?
4o São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de idéias e ...
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
3º - Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: I - Ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal e dos Arts.
Em 2024, diversas cidades ao redor do mundo têm registrado índices de qualidade do ar alarmantes, exacerbados por incêndios florestais e emissões industriais. A escassez de água potável e a contaminação de fontes hídricas são outros problemas críticos.
As mudanças climáticas são o grande problema ambiental que a humanidade terá que enfrentar durante a próxima década; porém, não é o único. A seguir, reexaminaremos alguns deles — desde a escassez de água à perda de biodiversidade ou à gestão dos resíduos — e veremos quais são os desafios que temos pela frente.
