Segundo Kant, a liberdade é a condição da lei moral e na sociedade o direito é tão ético quanto a moral, já que a moral garante a autonomia da razão. É a liberdade que ao realizar-se na moralidade e na legalidade é o alicerce do conceito de direito kantiano.
A Lei Moral, segundo Immanuel Kant, é uma lei que manda agir de acordo com o que a vontade quer que se torne uma lei válida para todos. Em outras palavras, Kant diz que cada indivíduo, portador de uma boa vontade, saberia escolher, dentre suas regras particulares, aquela que pudesse valer para todos os demais.
Para Kant, existe um dever universal baseado em leis morais e esse dever está submetido ao estrito cumprimento das leis morais em qualquer situação racional. O ser humano ou qualquer outro ser racional deve cumprir aquilo que é estabelecido pela lei moral.
Qual era a ideia de princípio moral para Immanuel Kant?
Segundo o autor, se existe um princípio moral, ele deve ser válido universal e obrigatoriamente. Nesse sentido, a existência de leis morais pode ser concebida pelo ser racional a partir da avaliação de suas máximas, tendo sua superioridade reconhecida por estar livre de interesses, desejos e inclinações pessoais.
Segundo o filósofo, todo homem julga moralmente, e o objeto deste julgamento é a boa vontade, cuja ideia estaria presente no julgamento comum dos homens. Deste modo Kant funda o conceito de boa vontade, como o princípio fundante da moralidade, partindo de uma análise do conhecimento moral comum.
A prática moral é expressa por meio do imperativo categórico: “age só, segundo uma máxima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal.” Desse imperativo, decorrem três máximas morais, que podem ser resumidas em “Vontade, liberdade e autonomia e dever”.
No campo da filosofia política Kant apresenta a ideia de Paz Perpétua, como sendo o resultado da história e garantida através da cooperação internacional. Kant defende a existência de Estados organizados pela lei e com a existência de governos republicanos.
A ética kantiana é a ética do dever, autocoerção da razão, que concilia dever e liberdade. O pensamento do dever derruba a arrogância e o amor próprio, e é tido como princípio supremo de toda a moralidade. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos.
O critério da moralidade para Kant será sempre sobre qual fonte de determinação sensível ou racional a liberdade de vontade resolve acatar. E por isso a possibilidade de agir em conformidade por inclinação imediata ao que a lei moral prescreve não é agir moralmente.
Quais são os principais conceitos da filosofia moral de Kant?
Devemos encarar a razão como um fim, em-si, e dos que dela participam, também como um fim. O homem, vendo a si próprio como fim, como também a todos os outros homens, e não mais os objetos que nos atraem, torna o seu agir certo, bom, moral.
Sem o conteúdo da experiência, dados na intuição, os pensamentos são vazios de mundo (racionalismo); por outro lado, sem os conceitos, eles não têm nenhum sentido para nós (empirismo). Ou, nas palavras de Kant: "Sem sensibilidade nenhum objeto nos seria dado, e sem entendimento nenhum seria pensado.
A lei moral é obra da Sabedoria divina. Podemos defini-la, em sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia de Deus. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de procedimento que o levam à bem-aventurança prometida e lhe proíbe os caminhos do mal, que desviam de Deus e do seu amor.
Kant estabelece que o conhecimento se dá a partir de unidade sintética entre a Sensibilidade e o Entendimento, tendo como primazia, o sujeito (o qual Kant denominava de Sujeito Transcendental) aquele que é capaz de conhecer, sujeito este que tem possibilidade de emitir juízos.
A filosofia teórica de Kant conclui pela impossibilidade de o intelecto produzir conhecimento por si mesmo. A experiência é a origem do conhecimento e o entendimento possui o papel de organizador das informações da sensibilidade.
A perspectiva ética de Immanuel Kant é original e diverge do contexto de sua época. A ação moral é livre e deve ser determinada apenas pela razão, por meio de uma vontade boa para que a regra escolhida como princípio da ação possa ser elevada à lei universal.
A Teoria do Conhecimento de Kant ou Idealismo Transcendental tem como objeto justificar a possibilidade do conhecimento, partindo da hipótese que nem somente o Empirismo, nem somente o Racionalismo explicam a ciência.
A filosofia crítica de Kant consiste, desta forma, em impor à razão os limites da experiência possível. O filósofo alemão pretende, com isso, fornecer rigor metodológico à metafísica, livrando-a de seu caráter dogmático e trazendo-a para o rumo seguro da ciência.
Kant não atribuiu a si mesmo o papel de um pioneiro filosófico defensor do protestantismo; sua inclinação pela Igreja territorial protestante, à qual pertencia exteriormente, não era grande; em geral ele não considerava sua posição histórica desde o ponto de vista da vida eclesial.
Ao mesmo passo, a idéia de Deus encerra uma função reguladora. É, pois, mister frisar que Kant jamais negou a existência de Deus. Ele apenas afirmou que a razão pura não consegue dar uma res- posta positiva nem negativa, fundada cientificamente, a respeito da existência de Deus.
Segundo Kant, as ações que dependem desse livre-arbítrio podem ser definidas como morais, ou seja, como boas sem delimitações, e por consequência, boas para todos, condicionando a moralidade das ações à conformidade de suas leis universais, que de modo geral são válidas para todos.
Segundo Kant, a liberdade é a condição da lei moral e na sociedade o direito é tão ético quanto a moral, já que a moral garante a autonomia da razão. É a liberdade que ao realizar-se na moralidade e na legalidade é o alicerce do conceito de direito kantiano.
