Desde a sua tramitação no Congresso Nacional e, principalmente, após a sua publicação, a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, vem suscitando diversas indagações com grande repercussão prática, dentre as quais destacamos os efeitos da maioridade, que se adquire, agora, aos 18 (dezoito) anos, sobre as disposições do ...
Na Inglaterra, o jovem começa a responder por crimes graves a partir dos 10 anos de idade. Existe um tribunal especializado para menores, e as penas são mais brandas, em comparação a um maior de idade.
Nos países europeus, salvas algumas exceções, a maioridade é a partir dos 18 anos, como no Brasil. Mas nem sempre a maioridade civil coincide com a idade legal para votar, casar, beber ou conduzir. No entanto, a maioridade penal tem idade menor e diferente em cada país.
Na grande maioria dos países, incluindo no Brasil, adotamos a idade de 18 anos. Porém, existem países onde a maioridade é adquirida com: 15 anos: Irã, Arábia e Iêmen; 21 anos: Em países como Egito, Camarões e Estados Unidos.
A maioridade nos Estados Unidos, como na maioria dos lugares, é atingida, em geral, só depois dos 21 anos. Porém, diferente do Brasil, onde somos liberados para fazer “tudo” com 18, as atividades vão se tornando legais aos poucos nos EUA.
20 anos de idade podemos dizer にじゅっさい(nijussai) ou はたち(hatachi)． O 20 tem esse modo especial, pois é nessa idade que os japoneses comemoram a maioridade.
Atualmente, a legislação sobre menores nos dois países segue os princípios previstos pelas normas internacionais. A maioridade penal está fixada em dezoito anos.
Outro exemplo é a idade de voto, que antes da década de 1970, nos Estados Unidos, era 21 anos, enquanto a idade da maioridade era 18 anos na maioria dos estados. Na República da Irlanda, a maioridade é 18, mas é preciso ter mais de 21 anos de idade para elegibilidade para as câmaras dos Oireachtas .
Como funciona a maioridade no Canadá? Como mencionado, algumas cidades canadenses têm diferentes regras para a idade legal. Parte delas a define como 18 anos, enquanto outra como 19. Em províncias como Alberta, Manitoba, Ontário e Quebec, os cidadãos alcançam a maioridade legal aos 18 anos, igual ao Brasil.
Com a cultura hebraica, a Maioridade Religiosa é estabelecida aos 12 anos para pessoas do sexo feminino e 13 anos se do sexo masculino, através do ritual do Bar/bat mitzvá, porque, segundo as tradições culturais judaicas, a Torá estabelece como mandamento divino o uso do tefilin ao se completar esta idade.
A idade legal para comprar e consumir bebida alcoólica na Inglaterra é 18 anos. Se você aparenta ter menos de 25 anos, certamente será pedida prova de idade.
Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e no País de Gales entrou em vigor nesta segunda-feira (27), para proteger menores de casamentos arranjados.
Assim, qualquer pessoa que tiver um relacionamento amoroso com menores de 14 anos, poderão serem punidos penalmente por estupro de vulnerável conforme prevê o art. 217-A do Código Penal.
A idade do consentimento sexual nos Estados Unidos varia por estado. Normalmente, é atribuída a maiores de 16 anos em alguns estados, a 18 em outros. No caso específico de professores e professoras, igualmente, relações sexuais com alunos, antes que atinjam a idade do consentimento, a justiça pode ser impiedosa.
De acordo com o juiz, antes dos 14 anos a pessoa "não tem capacidade de consentimento" para escolher se quer ou não ter relações sexuais, mas depois dessa idade só há crime se houver obrigação por parte de outra pessoa, troca de relações por dinheiro ou outro tipo de exploração.
