Nesse caso, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. E a situação pode piorar: caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.
Quais são as consequências de cair na malha? O contribuinte que cai na malha fina pode não receber a restituição. Outra consequência é ter que pagar multa, que pode chegar a 75% sobre o valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte também pode ficar irregular.
Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.
A Receita Federal alerta que aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, e não o fizeram, devem pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, que aumenta a cada mês, podendo chegar a 20% do valor do imposto. A multa é válida tanto para quem tem tributo a pagar quanto para quem tem imposto a ser restituído.
Segundo Valdir Amorim, especialista em IR da IOB, desde 2019, os contribuintes que caem na malha fina são comunicados normalmente 24 horas após a entrega, mas esse prazo pode variar conforme a demanda da Receita.
IMPOSTO DE RENDA 2022 - SE CAIR NA MALHA FINA, A MULTA É CERTA?
Como faço para regularizar quando cai na malha fina?
Acesse o sistema Meu Imposto de Renda e clique na opção Pendências de malha. Os documentos devem ser enviados via processo digital. Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital".
Desde 2003, as administradoras são obrigadas a informar à Receita dados sobre as operações efetuadas por meio dessa modalidade de pagamento. Todas as operações superiores a R$ 5 mil devem ser informadas.
A multa mínima aplicada é de R$ 165,74. A conta deve ser paga em até 30 dias. Depois desse prazo, começam a incidir os juros de mora. Caso a pessoa não entregue a declaração, as consequências são mais graves, de acordo com o mestre em direito tributário, André Felix Ricotta.
Quanto custa a multa por não declarar Imposto de Renda?
Nesse caso, a multa por atraso será de R$ 100,00 (2% de R$ 5.000,00), que é o limite mínimo estabelecido pela Receita Federal, no caso em que há imposto a ser pago pelo cidadão.
No portal “Meu Imposto de Renda”, basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha” e corrigir os campos informados pela Receita. No programa do Imposto de Renda 2024, após se identificar e informar que se trata de uma declaração retificadora, as divergências apontadas pelo Fisco estarão destacadas em vermelho.
O caminho mais fácil é pelo app Receita Federal. Baixe o app na sua loja de aplicativo, entre com a sua conta Gov.br e acesse o meu imposto de renda. Lá aparecerão todas as suas declarações entregues e se houver alguma pendência ela estará identificada. Havendo pendência terá também as orientações de como solucioná-la.
Se o contribuinte recebeu notificação sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. “Além disso, a Receita Federal não está obrigada a realizar as análises assim que receber a declaração do contribuinte.
Qual o valor de pix que o banco informa à Receita Federal?
Eles conseguem saber o montante ali que passou pela conta de cada pessoa. Lembrando que o teto hoje é de R$ 30.639,90. Se eu receber acima desse valor, eu sou obrigado a fazer declaração do imposto de renda pessoa física.
Quando a Receita Federal vai pagar quem caiu na Malha Fina?
A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
O que acontece se não pagar a multa da Receita Federal?
Se o contribuinte não pagar a multa, o CPF pode ficar irregular, conforme a Giuliana Burger, tributarista do Velloza Advogados. No caso em que o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Quanto é a multa para quem não declara o Imposto de Renda? O contribuinte que não entregar a declaração também será penalizado em multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de até 20% do IR devido, com um prazo de até 30 dias para quitar o débito.
Qual o valor da multa por não ter feito a declaração de Imposto de Renda?
A multa por atraso na entrega é de no mínimo R$ 165,74. Isso vale para quem não tem imposto a pagar. Para quem tem imposto a pagar, pode ficar bem mais caro. A multa nesse caso começa em 1% ao mês sobre o imposto devido, e pode chegar até 20% desse valor, mais os juros proporcionais à taxa Selic —hoje em 10,65% ao ano.
É possível fazer declaração de Imposto de Renda de anos anteriores?
Como declarar o Imposto de Renda dos anos anteriores? Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores.
O Pix, como meio de pagamento, não precisa ser declarado no IR. No entanto, os rendimentos tributáveis e não tributáveis que superem o limite de isenção estabelecido precisam ser declarados. Ou seja, tudo o que você receber ou pagar através do Pix deve constar na prestação de contas com o Leão.
A probabilidade de cair na malha fina é relativamente pequena. Apenas cerca de 3,14% das declarações feitas em 2023 caíram na malha fina. Dos 43.481.995 formulários entregues, somente 1.366.778 tiveram alguma pendência identificada até o mês de setembro de 2023.
Quem faz muito Pix tem que declarar Imposto de Renda?
Se você recebeu valores de aluguel de outra pessoa física via Pix, por exemplo, tais valores estão sujeitos ao carnê-leão e precisam ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.
