Qual é a nova lei do CPF 2024?

Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros. A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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Como é o novo CPF 2024?

O que muda com novo CPF? Com a mudança, os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo da inscrição no CPF. Isso significa que os novos RGs, por exemplo, terão numeração idêntica à do Cadastro de Pessoa Física.
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Como é o novo modelo do CPF?

Como serão feitos os novos documentos onde o CPF será documento único? A lei prevê que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador. Não será gerada uma nova numeração e sim será usada uma única numeração que será a do CPF.
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Que Mudou CPF?

Sancionada no ano passado, a Lei 14.534/23 determinou que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano. Isso representa um avanço significativo no que diz respeito à simplificação dos processos no país.
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Quando expira o CPF?

Diferentemente dos documentos físicos como RG, CPF, CNPJ, que não possuem prazo de validade, os Certificados Digitais (CDs), tanto para pessoa física (e-CPF) quanto para pessoa jurídica (e-CNPJ), têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses.
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Nova lei do CPF: Documento vira Identificação Única; confira as mudanças e benefícios

Quais são as novas regras do CPF?

Novo RG já utiliza apenas o CPF

A CIN será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos.
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É obrigatório renovar CPF?

De acordo com o governo Federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o RG até 2033. Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regularizar a situação cadastral quando houver a indicação de pendências.
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O que seria CPF atualizado?

Ter o CPF regular está relacionada apenas à situação cadastral do documento na Receita Federal, ou seja, se ele está atualizado e sem pendências, como por exemplo: quando você não faz a declaração do imposto de renda, sua situação fica irregular.
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Como saber se meu CPF está regular junto à Receita Federal?

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
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Quem precisa trocar o CPF?

Todos os brasileiros precisam aderir ao novo documento. O novo documento de identificação dos brasileiros, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), já começou a ser emitido em alguns estados, e até o início do ano que vem, a previsão é que ele seja emitido em todo Brasil.
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Porque o CPF precisa ser atualizado?

Ter o CPF regularizado é uma das exigências para ter acesso a programas do governo como, por exemplo, o Auxílio Emergencial de R$ 600. A Receita Federal permite que o processo seja feito pela internet caso o contribuinte não tenha pendências com o órgão. Saiba quem pode e como regularizar o CPF pela internet.
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Como manter o CPF atualizado?

Você pode atualizar as informações do seu CPF sem sair de casa. Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, você precisa enviar alguns documentos à Receita Federal para finalizar o serviço.
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Qual a nova lei da identidade?

A Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, estabelece que o órgão de identificação deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade.
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Qual o documento que substitui o CPF?

Carteira de Identidade Nacional contará apenas com a numeração do CPF. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será implementada em todo o Brasil até 2032.
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Quanto custa para fazer o CPF novo?

O documento também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias. Atualmente, o CPF só pode ser obtido pelos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A emissão custa R$ 5,50.
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O que pode deixar o CPF irregular?

Isso acontece quando seus dados estão incompletos na ou quando não se justifica a ausência nas eleições; Ter sido cancelado pela Receita. Isso pode acontecer quando a Receita encontra algum bloqueio judicial em nome do titular ou mais de um CPF com o mesmo nome; Pendente de regularização.
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Quando o CPF está regular na Receita Federal quer dizer o quê?

Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está “regular”, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular.
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Como saber se seu CPF está com restrição?

Acesse o site da Serasa para consultar seu CPF

Digite seu login e senha. Se não tiver, faça um cadastro gratuito na hora. Clique em Meu CPF e faça a consulta. Na plataforma, você também pode verificar seu Serasa Score 2.0.
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Qual o novo modelo de CPF?

Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores. Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral).
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Como saber se eu tenho alguma pendência no meu CPF?

No portal e-CAC, você pode consultar se possui alguma pendência com a Receita Federal. Para acessar o sistema, será preciso CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. Se for o primeiro acesso, o usuário deve clicar em “Saiba como gerar código de acesso” e seguir as instruções que aparecerão na sequência.
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Qual o valor da taxa para regularizar o CPF?

Quanto custa? Gratuito. Essa informação foi útil?
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É preciso cadastrar o CPF em 2024?

Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros. A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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Qual é a nova lei do CPF?

Está em vigor desde janeiro de 2024 a lei que torna o número do CPF como suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos do país.
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