Qual é a nova Lei do LOAS?

No último dia 15 de janeiro o governo federal publicou a Lei nº 14.809/2024 que altera o artigo 20, parágrafo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o qual trata dos componentes de renda a serem desconsiderados no momento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como vai ficar o BPC LOAS em 2024?

O governo federal planeja realizar uma grande revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em 2024. O objetivo é economizar cerca de R$ 6 bilhões com os custos do benefício. As medidas incluem a reavaliação de cadastros e o endurecimento das regras para concessão de novos benefícios.
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Qual é a nova regra do BPC LOAS?

EM LEI - Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e precisam fazer atualização cadastral a cada dois anos. Os estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico, orientando a população.
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Qual a renda familiar para receber o LOAS 2024?

Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.
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Vai ter o décimo terceiro para o BPC LOAS em 2024?

No entanto, desde então, a questão do décimo terceiro para o BPC em anos seguintes tem gerado debates e incertezas. Até o momento, não há uma definição oficial sobre a continuidade do décimo terceiro para o BPC LOAS em 2024.
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As maiores mudanças no BPC LOAS em 2024

É verdade que vão pagar o décimo terceiro para o BPC LOAS?

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Qual o valor do empréstimo do BPC LOAS 2024?

Qual o valor do empréstimo para BPC/LOAS? Considerando o salário-mínimo em vigor em 2024, que é de R$1.412,00, os beneficiários do BPC podem destinar até R$423,60 do seu salário mensal (30% da renda) para o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
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Qual a idade para se aposentar pelo LOAS em 2024?

Quem já contribuiu 15 anos de trabalho insalubre com 60 anos pode receber o loas cuja situação de vida está precária, obrigada com gratidão.
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Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
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O que não entra como renda familiar para o BPC LOAS?

O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
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Como atualizar o BPC a cada 2 anos?

Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
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Como atualizar o BPC 2024?

Como vai funcionar a inclusão desses beneficiários do BPC no CadÚnico? É como se faz uma inscrição no CadÚnico, ou atualização. Ela se dirige ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e será atendida por um cadastrador e vai passar todas as informações que o Cadastro exige.
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Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?

O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
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Qual é a novidade para quem recebe o BPC LOAS?

Agora, com a nova Portaria, os gastos com tratamentos de saúde e fraldas do idoso ou da pessoa com deficiência, por exemplo, desde que sejam frequentes e não sejam fornecidos pelo SUS ou SUAS, poderão ser descontados, com base nos valores definidos para cada categoria.
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Quem recebe LOAS pode ter bens em seu nome?

Então, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome? Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
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Como vai funcionar o BPC?

O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC. Se você tiver direito ao BPC, em até 45 dias após a aprovação do seu requerimento, o valor em dinheiro já estará liberado para você sacar.
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Como é feita a revisão do LOAS a cada dois anos?

Responder “Como é feita a revisão do BPC-LOAS a cada 2 anos?” envolve explicar a documentação necessária e os procedimentos. O beneficiário deve apresentar documentos que comprovem sua situação, submetendo-se a avaliações médicas e sociais quando necessário.
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Qual é a diferença do LOAS para o BPC?

A aposentadoria tem como objetivo proporcionar uma renda aos trabalhadores após o término de sua vida profissional. Já o BPC LOAS é um benefício assistencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
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Como saber se o BPC é vitalício?

O BPC não possui um prazo de validade definido, mas é importante deixar claro que não é vitalício. O Benefício de Prestação Continuada será pago enquanto as condições que deram direito ao benefício permanecerem. Isso significa que, enquanto a pessoa continuar atendendo aos critérios de elegibilidade, ele será mantido.
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O que vai mudar no BPC LOAS em 2024?

É o valor que será pago aos beneficiários em 2024. O Salário Mínimo terá aumento e o valor do benefício será reajustado para R$ 1.412,00. Outra mudança que foi publicada agora dia 15/12 é a dedução de gastos da renda bruta familiar.
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Qual o valor do LOAS em 2024?

4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
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Quem tem 60 anos têm direito ao LOAS?

Quem tem 60 anos pode receber o BPC LOAS? Se você está ansioso para saber a resposta, eu já adianto que NÃO! Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada, o indivíduo idoso precisa ter 65 anos ou mais, além de atender a uma série de outros critérios que ainda serão detalhados.
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Quem recebe o benefício LOAS pode ter cartão de crédito?

Posso ter cartão de crédito e ter BPC/LOAS? Sim, pode!
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Qual banco libera empréstimo para loas?

Quais bancos ofertam essa modalidade?
  • Confira a lista com alguns bancos que permitem a contratação do empréstimo consignado BPC/LOAS:
  • ● Banco Itaú
  • ● Caixa.
  • ● Bradesco.
  • ● Banco do Brasil.
  • ● C6.
  • ● Mercantil.
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Quem recebe BPC pode financiar um carro?

A compra de um carro por quem recebe BPC LOAS não é proibida pela lei, mas não é compatível com a realidade de quem recebe o benefício, considerando que ele é assistencial e seus beneficiários têm que possuir renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
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