Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de realizar a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário do trabalhador. Isso proporciona maior controle financeiro e a liberdade de utilizar o dinheiro como desejar, sem a necessidade de justificativa.
A medida tem como objetivo reduzir os custos desse benefício, cujo orçamento subiu de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões em 2024, mesmo com a queda no desemprego. Outra ideia incluída na nova proposta do FGTS é transformar a multa paga ao trabalhador em um imposto progressivo para empresas.
Para saldos de até R$ 500,00, o percentual de saque-aniversário é de 50%, sem parcela adicional. Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual é de 40%, com uma parcela adicional de R$ 50,00. Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, o percentual é de 30%, com uma parcela adicional de R$ 150,00.
É verdade que vai acabar o saque-aniversário do FGTS?
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula já deu o aval para que o governo encerre o programa. Segundo o ministro, o saque-aniversário dará espaço a um novo modelo de crédito consignado, em que o trabalhador poderá, em caso de demissão, usar seu FGTS como garantia na aquisição do crédito.
Quando cai o Saque-Aniversário FGTS de outubro 2024? O Saque-Aniversário de outubro do FGTS é liberado a partir do dia 1 de outubro e o valor pode ser sacado até o dia 29 de dezembro (29/12/2024). Após essa data, o valor retorna ao saldo do FGTS.
Governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS | Jornal da Band
Como vai ser o recolhimento do FGTS em 2024?
Os recolhimentos do FGTS referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 ficam suspensos pelo período de 180 dias a partir de 02 de maio de 2024, independentemente de adesão prévia, podendo ser efetuados sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art.
Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Qualquer trabalhador que possua saldo em conta ativa ou inativa do FGTS pode aderir ao saque-aniversário. No entanto, é crucial entender que ao escolher essa opção, você renuncia ao direito de sacar o saldo total da conta em uma eventual demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte: Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual. Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
Governo Federal aprova o fim do saque-aniversário. E agora? Ministério do Trabalho pretende enviar ao Congresso, em novembro de 2024, o projeto de lei que extingue o saque-aniversário do FGTS. Confira neste artigo tudo o que se sabe até agora!
O FGTS é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros há bastante tempo. Muita coisa mudou desde a sua criação, e uma nova mudança foi implementada pela Lei n.º 14.438. A partir deste mês de abril de 2024, as empresas terão até o dia 20 de cada mês para depositar o FGTS na conta do trabalhador.
Em 2024, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por mudanças significativas, oferecendo maior flexibilidade e facilidade de acesso aos trabalhadores brasileiros. Essas atualizações visam tornar a gestão financeira pessoal mais eficiente, especialmente em tempos de necessidade.
Quando entra em vigor a nova Lei do saque-aniversário?
Em julho de 2024, novas regras para o Saque-Aniversário entram em vigor. As principais mudanças são: Prazo de adesão: Os trabalhadores poderão aderir ao Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receberem no mesmo ano.
Fim do saque-aniversário foi aprovado por Lula e já tem prazo chegando; veja o que fazer. O presidente Lula já aprovou e o fim do saque-aniversário deve acontecer em breve, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego. Projeto será enviado ao Congresso Nacional em breve.
Muitas pessoas ainda não sabem, mas ao alcançar a aposentadoria pelo INSS, todo contribuinte tem direito a realizar o saque do seu saldo completo do FGTS.
O FGTS Digital é a plataforma que gerencia a arrecadação do FGTS, em substituição à SEFIP. O novo sistema utiliza as remunerações declaradas no eSocial, em que os débitos são individualizados desde a sua origem. Dessa forma, os empregadores podem gerar guias rápidas e personalizadas.
Basta baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, fazer o login com seu CPF e senha, e acessar o extrato para verificar o valor do lucro creditado. Site da Caixa Econômica Federal: No site oficial da Caixa, o trabalhador pode acessar sua conta do FGTS utilizando seu CPF e senha.
A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave. Passado esse tempo, será necessário requerer uma nova chave, explica Lucena.
Uma das mudanças do FGTS em 2024 foi a criação da plataforma FGTS Digital, que tem o objetivo de simplificar o processo de pagamento do FGTS pelos empregadores.
Com as mudanças implementadas em 2024, o sistema de pagamento do FGTS passou por uma transformação significativa. A introdução do FGTS Digital simplificou o processo de depósito para os empregadores, permitindo que sejam feitos até o dia 20 de cada mês e com uso do Pix.
Com a medida, o FGTS será corrigido pelo IPCA quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores. Hoje, o rendimento do FGTS é igual ao valor da TR (taxa referencial), mais 3% ao ano. A TR pode variar, mas é historicamente menor que a inflação.
