A maior pensão que o governo federal pagou recorrentemente a uma pessoa, em 2020, foi de R$ 61,2 mil. A beneficiária desse valor é filha de um militar e viúva de outros dois, segundo o Portal da Transparência.
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
A renda mensal de Éder Militão supera os R$ 3.000.000,00 (aproximadamente R$ 100.000,00 por dia). A fixação da pensão em 30%, por exemplo, significaria o pagamento de R$ 900.000,00/mês.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2024?
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024? Varia conforme a necessidade do filho e a capacidade financeira do pagador; não há um valor fixo estabelecido. Todavia, ele costuma seguir o valor do salário, e por isso é importante consultar a tabela do salário mínimo em 2024.
QUANTO PAGAM DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FAMOSOS DO BRASIL E DO MUNDO
Quem ganha 6 mil paga quanto de pensão?
Exemplo: o pai, empregado de carteira assinada, que recebe o valor mensal líquido de R$ 6.000,00, deverá pagar o percentual de 30% desse valor, correspondente a R$ 1.800,00.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, o pai também deve contribuir com as chamadas “despesas extraordinárias”. As despesas extraordinárias incluem tratamentos médicos especiais, atividades extracurriculares, material escolar, uniformes e viagens/passeios escolares.
O cantor reconheceu a paternidade de Lucas e concordou em pagar uma pensão alimentícia no valor de US$ 17,5 mil, cerca de R$ 52 mil na época, até que o filho completasse 18 anos, além de um apartamento avaliado em US$ 2 milhões (R$ 6 milhões, na cotação da época) em Nova York, nos Estados Unidos.
Não existe lei que diga qual o valor mínimo ou máximo da pensão alimentícia, mas os juízes têm o hábito de fixar o valor em, no máximo, 30% do quanto o pai ganha no trabalho dele.
Ficou definido que a pensão seria de 21% do salário mínimo à época, totalizando pouco mais de R$ 200. Com a entrada da criança no período escolar, os gastos aumentaram, o que levou a genitora a ajuizar a ação em nome do menor, para revisão. O pedido foi de 50% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 706 em 2024.
Exemplo: se o pai tem uma renda mensal de R$ 500 mil, dificilmente o juiz determinará uma pensão de 20%, resultando em R$ 100 mil por mês. Nos casos de pensão com valor fixo, os ganhos variáveis eventuais do alimentante não são computados. Então, a pensão não varia quando o mesmo recebe prêmios, comissões, etc.
Na matéria publicada pelo jornal, a empresária receberia R$ 200 mil de pensão todo mês, assim como uma casa de luxo, carros blindados, equipe de segurança e babás para auxiliarem na criação da bebê.
Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
A resposta é: DEPENDE! Caso conste em sentença ou em acordo tenha sido fixado que o genitor(a) contribuirá para o pagamento das despesas extras como matrículas e material escolar, este deverá contribuir com o pagamento destas despesas.
Em algumas situações, a pensão alimentícia também pode ser paga de um cônjuge a outro após a separação. Mas, diferentemente dos filhos, ela não é obrigatória. É preciso comprovar judicialmente que a pessoa deixou o mercado de trabalho para dedicar-se exclusivamente à casa e aos filhos, por exemplo.
45% - vai pagar ou receber o valor de R$ 635,40; 50% - vai pagar ou receber o valor de R$ 706,00. Já quanto a dúvida de quando devo começar a pagar com o aumento? Observado que novo salário entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024!
Por exemplo: No caso acima, o pai do menor tem uma renda de 8.000,00 e a mãe uma renda de R$ 1,600,00. O pai, proporcionalmente ganha 80% a mais de salário que a mãe de seu filho, assim, terá que pagar 80% a mais de seu percentual.
Segundo o entendimento dos tribunais brasileiros, pai ou mãe desempregado também precisa pagar a pensão. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, receber pensão alimentícia é um direito dos filhos para se alimentar e suprir outras necessidades.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
Confira agora os ganhos que NÃO INCIDEM sobre o cálculo da pensão alimentícia: ⦁ Abonos; ⦁ Cesta básica; ⦁ Vale alimentação; ⦁ PLR – Isso porque, em 2019, o Superior Tribunal Justiça entendeu que a PLR não possui caráter salarial, mas indenizatória; ⦁ Auxilio Acidente – ( RESP 1159408/PB); ⦁ Saldo do FGTS; ⦁ Diária de ...
