O PNE tem entre suas diretrizes propostas como a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024.
O objetivo do Plano Nacional de Educação é, junto com toda administração pública nacional, melhorar a qualidade da educação brasileira em diversos quesitos: questões pedagógicas, de investimento e gestão escolar. Para isso, o PNE envolve tanto a União, como também os estados e municípios de todo o país.
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
§ 1º - São diretrizes do PNE 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento educacional III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, ...
PNE não será cumprido até 2024, avalia Campanha pelo Direito à Educação
Qual o objetivo do plano Nacional de educação 2014-2024?
O PNE, enquanto ferramenta de planejamento estratégico, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil, com o objetivo de guiar o país rumo à erradicação do analfabetismo, à universalização do ensino básico, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da educação superior.
O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
Os textos seguintes tratarão de cada um dos oito eixos de discussão da III CONAE. EIXO I – O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: INSTITUIÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO, COOPERAÇÃO FEDERATIVA, REGIME DE COLABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO.
Instância Permanente de Negociação e Cooperação. O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
Ao implementar as metas propostas pelo PNE, é possível alcançar avanços concretos na qualidade da educação, na equidade de acesso e na promoção da igualdade de oportunidades. Melhoria da formação dos professores. Ampliação do acesso à educação infantil. Valorização da diversidade e promoção da inclusão educacional.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública.
O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024.
O histórico da educação brasileira nos mostrou que a tentativa de elaboração de planos nacionais acontece há muito tempo, entretanto, o Brasil conta somente com dois PNEs aprovados, sendo o com vigência de 2001-2010 e o 2014-2024.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído por Lei em 2014 e estabelece diretrizes e metas para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024.
Como política de estado de educação para a próxima década, as 20 metas do PNE podem ser divididas em quatro blocos temáticos: a garantia do direito à educação básica com qualidade; a redução das desigualdades e a valorização da diversidade; a valorização dos profissionais da educação; e ampliação do acesso ao ensino ...
O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 a 2024. Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades. Outra meta batida foi o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.
Quais são as metas do PNE consideradas prioridades no ensino fundamental?
Entre as metas consideradas em retrocesso, estão pontos importantes como a universalização do atendimento na Educação Básica, a oferta da Educação em tempo integral, a erradicação do analfabetismo, acesso ao Ensino Superior, além da valorização dos profissionais da Educação e a ampliação do investimento público no ...
Um grande movimento nacional está em curso para que o Plano Nacional de Educação (PNE) se concretize, garantindo direitos constitucionais. Planos municipais de educação foram elaborados em cada território, em uma ação inédita no Brasil.
A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024. É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional.
A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada. O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961.
A nomenclatura PNE refere-se a Portador de Necessidade Especial, ou seja, diz respeito àquele indivíduo que possui algum tipo de impedimento, deficiência, dificuldade ou incapacidade de realizar determinada ação sem o auxílio de algo ou algum instrumento facilitador, de acordo com a definição da Organização Mundial de ...
