“Art. 16 – Os órgãos e as entidades competentes terão o prazo comum de 300 dias para apreciar e decidir pela aprovação ou reprovação do PAE, contados da data da notificação da aprovação dos estudos de cenários de rupturas e dos mapas da mancha de inundação, a que se refere o art. 15-A.
O PAE deve ser atualizado caso ocorram mudanças na empresa como troca da atividade, do modal ou mudanças de layout físico. O treinamento dos colaboradores deve ser periódico e todos devem ser envolvidos.
O PAE é uma ferramenta para criação, gerenciamento e tramitação de documentos eletrônicos que atende aos órgãos do Estado do Pará. Ele funciona de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de utilização de papel ou outros insumos.
O Plano de Ação de Emergência – PAE, é parte integrante de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de modo que as tipologias acidentais, os recursos e as ações necessárias para minimizar os impactos possam ser adequadamente dimensionadas.
Funcionários, mesmo terceirizados, que possam fornecer algum auxílio, inclusive com treinamentos, também precisam estar contemplados no PAE. Os recursos disponíveis, tais como os humanos e os materiais, precisam também estar previstos nesse documento, assim como toda a infraestrutura envolvida.
A norma no item 3.50 não define qual seria esse profissional habilitado. Mas exige registro profissional, o que preferencialmente remete a um Engenheiro de Segurança, que também inclui a responsabilidade técnica (ART).
A elaboração e implantação do PAE deve seguir um roteiro, mas é comum que o documento seja feito por uma empresa especialista na área de segurança e gestão ambiental. De qualquer maneira, a elaboração do Plano de Ação de Emergência pode seguir as etapas abaixo.
Quem é responsável por elaborar o plano de emergência?
Quem pode elaborar o plano de emergência? Algumas organizações internas podem ser responsáveis pela elaboração do plano de emergência. Entre elas a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
O que é a FEAGLE? Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande) foi criado em 2005, por demanda das comunidades das regiões do Arapiuns, Arapixuna e Lago Grande, que juntas compõem toda a gleba Lago Grande.
Qual a importância do PAE e quais informações devem conter neste relatório?
O PAE é um relatório técnico que traz as informações das etapas de extração, beneficiamento, comercialização, fechamento da mina, e por fim, a viabilidade econômica do projeto. Dessa forma, é elaborado por Engenheiro de Minas, legalmente habilitado pelo CREA, que detém os conhecimentos necessários para sua elaboração.
O PAE deve ser elaborado de forma a atender minimamente as exigências definidas na norma ABNT NBR 15219 – “Plano de emergência contra incêndio – Requisitos”.
ANEXO XI À PORTARIA Nº 13/2022/CAT, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Esta Norma Técnica estabelece princípios gerais para: a) o levantamento de riscos de incêndios; b) a elaboração de Planos de Ação Emergencial - PAE; c) a padronização das formas de intervenção operacional nos locais de risco.
O apoio proposto, inicialmente, pelo PAE consiste em um auxílio pecuniário no valor de R$450,00. O auxílio deverá, obrigatoriamente, ser utilizado com moradia, alimentação, transporte e reprografia.
Não existe um tempo pré-estabelecido acerca da validade do PAE. Porém, recomenda-se realizar pelo menos uma revisão a cada 12 meses ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na execução de determinada atividade.
Visitantes devem ser informados sobre a existência do plano, seja por meio de vídeos, panfletos ou palestras. O PAE (Plano de Atendimento Emergencial) também precisa ser divulgado em treinamentos de formação e periódicos, bem como estar disponível para consulta em situações de emergência.
O PAE é destinado aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, com renda, por pessoa da família, de até um salário-mínimo e meio – R$ 1.650,00 reais –, regularmente matriculados no IFC (devem estar cursando um mínimo de 4 disciplinas e ter pelo menos 75% de frequência nas aulas), do ensino médio à graduação.
PAE - Programa de Aperfeiçoamento de Ensino é regulamentado pela Portaria GR 3588, de 10 de maio de 2005, destina-se exclusivamente a alunos de Pós-Graduação matriculados na Universidade de São Paulo nos cursos de mestrado e doutorado.
Para facilitar o acesso ao ensino superior, a UPF disponibiliza aos ingressantes no processo seletivo o Plano de Apoio Estudantil UPF (PAE UPF). O programa de crédito garante aos matriculados das graduações da UPF a oportunidade de cursar a faculdade pagando somente 50% do valor da mensalidade.
Quem deve ser o responsável pelo PAE? As legislações existentes podem ajudar a elaborar o PAE e determinar seus responsáveis, entre elas, a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
O Plano de Atendimento à Emergências – PAE deve considerar quais as pessoas designadas para tomar as ações necessárias, de forma a assegurar a segurança das pessoas em relação ao fogo ou de qualquer outro acidente.
Quem deve elaborar e implementar o plano de resposta a emergências?
20.15.1 O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões.
