O que fala o artigo 150?
Art. 150. da Constituição da República Federativa do Brasil. § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.O que diz o artigo 150 do Código Civil?
150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.Qual é o artigo de invasão de propriedade?
“O crime é previsto no artigo 150 do Código Penal e a pena é de 1 a 3 meses de detenção ou multa.O que diz o artigo 151 do Código Penal?
Violação de correspondência Art. 151. Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Código Penal Comentado - Artigo 150 - Violação de domicílio.
Qual é o artigo 150 do Código Penal?
2. De acordo com o artigo 150 do Código Penal, comete o delito nele previsto aquele que entra ou permanece, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem direito, em casa alheia ou em suas dependências.O que diz o art 155 do Código Penal?
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.O que significa art 150?
Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.É crime morar em casa abandonada?
Nos casos de propriedades, casas abandonadas, ou imóveis que não estão sendo utilizados, invadi-los e ocupá-los não é considerado crime, o que é um assunto que instiga a curiosidade de muita gente, seja por quem sofreu a invasão, seja por aquelas pessoas que pretendem se apossar de um imóvel abandonado.O que é o artigo 147?
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade fisica ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena — reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.O que diz o artigo 151 do Código Civil?
Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.O que diz o artigo 159 do Código Civil?
159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.O que diz o artigo 156 do Código Civil?
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.Quais as imunidades previstas no art 150 da nossa Constituição?
A Constituição prevê expressamente (art. 150, § 4º que são imunes apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.O que diz o artigo 150 da lei 5172 66?
Artigo 150 - CTN / 1966. DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. NORMAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EDIÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.O que se estabelece na nova Constituição de 34 artigo 150?
a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma remuneração condigna.Tem como tomar posse de uma casa abandonada?
Posse e Propriedade de Imóveis AbandonadosOs artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil estabelecem que a posse de imóveis abandonados pode, em certas situações, resultar na aquisição da propriedade por parte do possuidor. Essa aquisição ocorre de acordo com o princípio da usucapião.