Qual o artigo da agressão física?
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.O que diz o artigo 244 do Código Penal?
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.Qual o Código Penal para agressão?
129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena – detenção, de três meses a um ano.O que diz o artigo 172 do Código Penal?
172 DO CÓDIGO PENAL - DUPLICATA SIMULADA - O AGENTE QUE EMITE DUPLICATAS SEM A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA COMPRA E VENDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O FIM DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA. CONSUMAÇÃO DO DELITO QUE INDEPENDE DA OCORRÊNCIA OU NÃO DE PREJUÍZO.Lesão Corporal Leve, Grave e Gravíssima
O que significa 155 e 157?
Qual é a diferença entre o artigo 155 e o artigo 157? O artigo 155 define o furto, crime em que ocorre a subtração de um bem sem violência ou ameaça, enquanto o artigo 157 descreve o roubo, que envolve subtração de um bem com uso de violência ou ameaça direta à vítima.Qual é o artigo 171?
O crime, descrito no artigo 171 do Código Penal, atenta contra o patrimônio e consiste no ato de enganar outra pessoa para obter vantagens para si mesmo, causando um prejuízo alheio.É crime agredir alguém?
Trata-se de crime previsto no artigo 129 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como ofensa à saúde ou lesão ao corpo de alguém. A constatação da lesão corporal, em regra, é realizada através de laudo pericial. Caso o laudo não aponte lesão, o caso pode ser tratado como vias de fato.O que é artigo 157?
Código Penal. Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.O que significa 145 no crime?
O Artigo 145 determina que nos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, a ação penal geralmente se inicia mediante queixa. Isso significa que a vítima é responsável por dar início ao processo legal.Qual é o artigo 147?
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade fisica ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena — reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.O que é 244 giria moto?
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.Qual a pena para agressão leve?
Lesões corporais leveArt. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.