O CID Z76. 5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.
É o CID Z76. 5 - Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente). No caso de quem trabalha em regime CLT, com a carteira assinada, é preciso apresentar um atestado médico ao RH para justificar uma falta por doença e, assim, não ter o dia descontado na folha de pagamento.
A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea "a", da CLT.
Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
O CID Z10 indica a realização de um exame de rotina, ou check-up médico, de uma subpopulação a ser determinada pela subcategoria. São cinco subcategorias: Z10. 0: Exame de saúde ocupacional.
CID M54: o que significa? CID M54 – Dorsalgia é caracterizada por dor na coluna torácica. Pode ser causada por desgaste físico ou ser sintoma de inúmeras doenças, de acordo com o Manual de Procedimentos para Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde.
O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.
O CID Z76. 5 é utilizado pelo médico responsável quando for constatada uma simulação por parte do funcionário, com o único intuito de se ausentar das suas atividades profissionais e sem apresentar qualquer problema de saúde ou sintomas.
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.
CID Z00 é um código para consulta médica. Muitas vezes, é usado em atestados médicos para informar que o paciente passou por um exame médico no horário indicado. Isso acontece porque algumas empresas não aceitam comprovantes de comparecimento a consultas. É direito do paciente solicitar um atestado.
CID Z01: o que significa? O CID Z01 indica situações em que pacientes sem queixa ou diagnóstico de alguma condição passam por exames e investigações que não estão listados no CID Z00 – Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado.
O CID Z76. 5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.
Porém, existe um código específico que serve para desmascarar aqueles que tentam usar de artimanhas para se ausentar do trabalho ou de outras atividades: é o CID Z76.
CID R52. 0 significa dor aguda. Essa é uma das quatro subcategorias do CID R52, que se refere à dor não classificada em outra parte. O DATASUS define esse sintoma como “dor não referida a qualquer órgão ou região do corpo em particular”.
