Caução (do latim cautio, ação de se acautelar, precaução) é a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação.
O termo “Caução de Aluguel”, também conhecido como depósito caução ou cheque caução, é uma prática assegurada e legalizada pela Lei dos Inquilinos (Lei 8.245/1991) e representa uma modalidade de garantia locatícia.
Conforme o artigo 37 da Lei do Inquilinato, a caução de aluguel é uma das modalidades de garantia aplicadas a contratos de locação imobiliária. Isso significa que, caso o inquilino não cumpra certas cláusulas do contrato, o proprietário ficará com a caução como reparo financeiro.
A Lei do Inquilinato estabelece que a caução deve ser devolvida ao locatário no prazo de até 30 dias após o término do contrato, desde que não haja pendências ou danos ao imóvel. O não cumprimento desse prazo pode levar o locador a pagar uma multa.
CAUÇÃO DE ALUGUEL, como FUNCIONA e quais os RISCOS?
É certo cobrar caução?
Em outras palavras: não é permitido que o depósito da caução seja feito diretamente na conta do locador ou proprietário, o que é considerado uma prática abusiva. Além disso, de acordo com o artigo 38 da mesma lei, é abusivo cobrar o valor de caução superior a 3 meses aluguel.
Calção: um tipo de calça curta; peça do vestuário masculino utilizada para banho de mar ou piscina ou para prática de esporte. Ex.: o calção de banho está cheio de areia; o calção do jogador de futebol é azul. Caução: garantia de que vai honrar uma dívida ou compromisso.
Pode descontar o aluguel da caução? Uma das formas de recuperar o dinheiro pago para a caução de aluguel é justamente o desconto do aluguel. Nesse caso, o inquilino pode obter o valor descontado nos três últimos pagamentos de aluguel, por exemplo.
Como colocar caução no contrato de aluguel? Para incluir uma cláusula de caução, é preciso especificar a cláusula durante a confecção do contrato de aluguel. O(a) Locatário(a) concorda em fornecer uma caução no valor de [inserir valor] como garantia do cumprimento das obrigações deste contrato de aluguel.
A lei do inquilinato fala que o valor máximo permitido da caução em dinheiro é de até 3 vezes o valor do aluguel. É importante lembrar que o valor só deve ser depositado após o contrato firmado. A poupança precisa ser conjunta no nome do locador e do locatário.
Na devolução das chaves, essa caução poderá ser utilizada no fim do contrato para pagar uma multa de rescisão por parte do inquilino, pagar aluguel atrasado, condomínio, dentre outros acessórios e se estiver bastante documentado e negociado, poderá pagar algum dano causado pelo inquilino de forma anormal no imóvel.
Quando o locatário realiza o depósito caução, este montante pode ser utilizado para pagamento da multa rescisória. Se o valor da multa for menor que o depósito, o proprietário deve abater o valor e devolver o restante; no caso de uma multa maior que a caução, o locatário deve pagar a diferença existente.
Tanto o fiador quanto a caução de aluguel desempenham papéis importantes na garantia de contratos de locação. Enquanto o fiador é uma pessoa que se compromete a assumir a responsabilidade financeira pelo inquilino, a caução é uma quantia em dinheiro ou um bem de valor depositado pelo próprio inquilino como garantia.
De fato, o significado de caução vem de precaução ou cautela. O cheque caução e o seguro caução são as maneiras mais conhecidas. Nesse sentido, todo contrato entre duas ou mais partes que envolva obrigações futuras precisa de alguma forma de garantia.
Conforme mencionado, esse depósito é uma garantia em dinheiro, geralmente equivalente a três vezes o valor do aluguel, que o locatário deposita ao locador no início do contrato de locação. Esse valor serve como uma garantia financeira em caso de inadimplência ou danos ao imóvel.
O que é cheque caução? Como o nome diz, ele é um cheque. Caução significa que é uma garantia, uma forma de ter certeza de que o pagamento vai ser feito corretamente. No caso do aluguel de casa ou apartamento, também existe o depósito caução.
O valor da caução geralmente corresponde a três meses de aluguel, mas pode ser negociado entre as partes. O proprietário deve depositar esse valor em uma conta poupança e devolvê-lo ao inquilino ao final do contrato, com a correção monetária, caso não haja nenhuma pendência ou dano ao imóvel.
Não. Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.
