Qual o horário de silêncio nos condomínios?
Ou seja, quem pensa que qualquer nível de barulho é permitido das 8h às 22h está enganado, pois esse é o horário adotado pela maioria das edificações. Independentemente da hora do dia e do que consta no regimento ou convenção de condomínio, a verdade é que o bom senso deve prevalecer sempre.O que é considerado barulho em condomínio?
Nas áreas comuns, como a sala, o nível deve ser entre 40 a 50 decibéis. E que o barulho aceitável é de 8h às 22h, para que todos possam descansar”. Contudo, os condomínios possuem a autonomia para determinar em assembleia a faixa dos horários que melhor se adequa a convivência dos condôminos.Qual o horário permitido por lei para fazer barulho?
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.Quando posso reclamar do barulho do vizinho?
Como falamos no item anterior, a maioria das leis em vigência nos municípios e dos regimentos internos de condomínios preveem as 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. No entanto, esse horário pode variar de um local para outro e de acordo com determinadas situações.LEI do SILÊNCIO: o que PODE e o que não PODE?
O que é considerado perturbação do sossego?
O que pode ser considerado perturbação do sossego? Ao ligar o som muito alto, tocar instrumentos musicais sem restrições ou até mesmo permitindo que seu animal de estimação faça muito barulho, você pode estar cometendo o crime de perturbação do sossego. A lei não impede que você faça nenhuma destas coisas.O que fazer quando o vizinho não para de fazer barulho?
Por sua vez, se não resolver, a situação estiver hostil ou você morar em uma casa, é importante fazer um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil. Essa medida é válida tanto para um vizinho que é pessoa física quanto para bares, restaurantes, boates etc.Qual é o barulho permitido em apartamentos?
A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece que a emissão de ruídos em áreas residenciais não ultrapasse os limites estabelecidos de 55 decibéis no período diurno, entre 7h e 20h, e 50 decibéis no período noturno, das 20h às 7h.Quando o síndico deve intervir em reclamações de barulho?
De forma resumida, é preciso identificar se o barulho está realmente excessivo. No entanto, a primeira pessoa a lidar com isso deve ser o porteiro, que irá receber a queixa. O síndico só se envolve diretamente depois, se o barulho persistir e o porteiro não conseguir resolver sozinho.Qual o valor da multa de condomínio por barulho?
Se um morador recebe uma multa de condomínio por barulho, o valor será o que está estipulado na legislação condominial. Porém, há um limite para o valor da multa de condomínio segundo o Código Civil. O Artigo 1.336 determina que o preço da multa não pode ser superior a cinco vezes o valor da taxa condominial.Como medir barulho em condomínio?
Para medir a intensidade do som alto, é preciso usar um aparelho chamado decibelímetro. No entanto, como a maioria dos condomínios não tem o equipamento e nem está habituada a fazer essa aferição, muitas leis e regimes internos não determinam um limite objetivo em decibéis.O que é considerado barulho excessivo?
Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis.Pode usar liquidificador depois das 22 horas?
Após as 19h, o morador deve evitar usar aparelhos barulhentos, como furadeiras, liquidificador ou aspiradores de pó, por exemplo. Saltos altos também costumam incomodar e vão entrar nessa lista. Já depois das 22h, os níveis de ruídos devem ser diminuídos de forma considerável, inclusive o volume da televisão!O que fazer com vizinhos que não respeitam a lei do silêncio?
Caso haja descumprimento das regras de silêncio estabelecidas no condomínio, os moradores afetados têm o direito de realizar denúncias aos órgãos responsáveis dentro do próprio condomínio. Na maioria dos condomínios, a denúncia pode ser feita ao síndico ou à administração do condomínio.Qual o limite de horário para som alto?
Ainda que em muitas cidades brasileiras haja uma certa “convenção” no sentido de que o som alto só é proibido após as 22 horas, não existe nenhuma imposição legal nesse sentido. E o que isso significa? Significa que a qualquer hora, do dia ou da noite, o excesso de ruídos é proibido!Quando o morador pode processar o síndico?
Os conflitos entre síndicos e moradores podem escalar para o âmbito legal quando envolvem acusações de calúnia, difamação ou injúria. Estes crimes, previstos no Código Penal, atingem a honra e a reputação do indivíduo, podendo justificar a propositura de uma ação judicial.O que o síndico pode proibir?
O síndico não pode proibir visitas de parentes, amigos, diaristas ou outros. Além disso, não pode impedir mudanças, e nem a entrada e saída de moradores. Assim, o Código Civil afirma que pode haver danos morais e materiais ao morador que se sentir lesado.Como provar que o vizinho faz barulho?
O comunicado escrito ao síndico ou a reclamação no livro de ocorrências também são meio de provas. Se for difícil comprovar o barulho, ainda é possível chamar um tabelião de notas ao edifício. Ele lavrará uma ata notarial sobre o ocorrido, documento que é um eficiente meio de prova, pois o notário possui fé pública.Qual o limite de barulho permitido por lei?
No período das 20h às 7h, é permitido, no máximo, sons que alcancem 55 decibéis, por sua vez para o período das 7h às 20h, o limite é de 50 decibéis.Pode chamar a polícia por barulho em condomínio?
Quando o barulho externo vem de um estabelecimento não comercial, como uma residência, por exemplo, na mesma rua do condomínio, deve-se chamar a polícia e buscar respaldo na Lei Federal nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no capítulo IV.O que diz a Lei do Silêncio em condomínio?
Qual é o horário da lei do silêncio? Embora exista um senso comum de que só é permitido fazer barulho até às 22 horas, não existe nenhuma lei que estabeleça um horário específico. Caso o dia seguinte seja domingo ou feriado, a faixa de horário noturno é estendida até às 9h.Qual o valor da multa por perturbação do sossego?
Responsável por dar limite a quem quer fazer barulho, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que a multa varia de R$ 1.068,00 a R$ 168.00,00, dependendo dos índices encontrados na hora da medição.Como pedir educadamente para o vizinho parar de fazer barulho?
4 maneiras infalíveis para lidar com vizinhos barulhentos
- Tente resolver os problemas apenas com uma boa conversa. ...
- Documente os problemas de ruídos com os vizinhos barulhentos. ...
- Faça um segundo pedido por escrito. ...
- Exija que o síndico execute as regras de Convenção do Condomínio. ...
- Faça valer os seus direitos.