O código de sal de mesa na nomenclatura comum do mercosul (NCM) é 2501.00.20. 2501 - Sal (incluídos o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.
Registre-se, inclusive, que o produto sal de mesa (sal de cozinha) está classificado no código 2501.00.20 da NCM, que, s.m.j., não é a classificação dos produtos informados pela Consulente.
Por sua vez, o sal grosso para churrasco (sal marinho) possui classificação própria junto à NCM, sob o código 2501.00.11, motivo pelo qual não há razão para que sejam tratados como iguais para fins de aplicação do aduzido benefício.
A alínea a, inciso XIX, do artigo 32 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944/89, estabelece que nas operações internas com sal de cozinha, a base de cálculo corresponde a 41,17% do valor da operação, não havendo redução de base de cálculo, nas operações interestaduais.
O que é a tabela NCM? A tabela NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
O produto Sal de Parrilla, NCM 2501.00.11 é isento de ICMS no estado de MT? Obs.: o produto será revendido por uma empresa optante pelo Crédito Outorgado - Comercio Varejista. Resposta: Não.
EMENTA: Código NCM: 1701.99.00 Mercadoria: Açúcar de cana no estado sólido, do tipo refinado, sem adição de aromatizantes ou de corantes, apresentado em embalagens de 1kg e 5kg, denominado comercialmente “açúcar refinado”.
Como identificar a NCM na nota fiscal? Na nota fiscal de produto, a NCM é especificada para cada item listado, sendo que o código fica ao lado da descrição do produto ou em uma coluna nomeada “NCM” ou “Código NCM”. Ou seja, para identificá-la, basta procurar esse código na relação de produtos da nota fiscal.
Tabela NCM 2023 – Atualizada para Download. A tabela NCM costuma ser atualizada periodicamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Lá, você pode encontrar todas as atualizações da tabela NCM, as datas em que foram feitas e a partir de quando entraram em vigor.
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados, ou para campos de esporte.
De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471. 60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subpo. . .
