Qual é o órgão que regulamenta a profissão de psicanalista?
Os Capítulos IV e V definem que o órgão responsável pelo registro, fiscalização e normatização da profissão de psicanalista será o Conselho Federal de Medicina (CFM), que descentralizará suas ações para os Conselhos Regionais de Medicina.
A Psicanálise e a Psicoterapia não são profissões regulamentadas no Brasil e, desse modo, não possuem Conselho de Profissão para orientar, fiscalizar e disciplinar o seu exercício e acolher denúncias contra profissionais.
De acordo com o CBO (CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES) número: 2515-50 do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, o profissional de PSICANÁLISE pode: Avaliar comportamentos individual, grupal e instrumental.
Assim, a psicanálise é uma profissão livre, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (CBO – código 2515.50), amparada pelo Decreto nº 2.208 de 17 de abril de 1997, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394, de 1996, e pela Constituição Federal, nos arts.
O que regulamenta a profissão de Psicanalista no Brasil?
Quem pode usar o título de psicanalista?
Já que é considerada uma ocupação, a profissão de psicanalista pode ser exercida por qualquer pessoa com um curso em qualquer tipo de graduação. Não é obrigatório ser formado em medicina ou psicologia, mesmo sendo comum que os profissionais dessas áreas complementam os seu conhecimentos com métodos psicanalíticos.
As instituições psicanalíticas têm a responsabilidade social de formar psicanalistas competentes, conferir-lhes autonomia para o exercício de sua função, responsabilizando-os quanto a ética de seus atos. Por esses motivos a Psicanálise não é regulamentada como profissão no Brasil e em nenhum outro país.
O psicanalista autoriza a si mesmo para exercer a sua profissão, enquanto o psicólogo, ao término de sua formação, precisa estar filiado ao CRP a partir do qual ele poderá exercer sua profissão.
Psicanálise é uma profissão livre, sem regulamentação oficial. Inexiste diplomação de psicanalista e sim certificação, atestando que ele logrou êxito no Curso Livre de Formação de Psicanalista, o que não obsta seu exercício em consultórios, clínicas particulares, hospitais, etc., em todo o Território Brasileiro.
O Conselho Regional de Psicologia tem competência para fiscalizar o exercício profissional do psicólogo, incluindo-se no caso a prática da psicanálise. Se o profissional que se diz psicanalista não é psicólogo registrado no CRP-SP não temos competência para exercer a fiscalização.
A Graduação em Psicanálise é reconhecida pelo MEC? Sim. A Graduação em Psicanálise está sendo realizada pelo Ibrapsi em Parceria Técnico-Científica com a UniCV.
A filiação de membros ao Conselho de Psicanalistas é indicada para profissionais formados em psicanalise e que deseja exercer a profissão ou já exerce.
Um certificador como a RNTP funciona de maneira semelhante, comprovando sua identidade e sua formação, oferecendo ao publico informações relevantes sobre os profissionais da área terapêutica.
A ABPC tem diversas parcerias como o Coren, Ames, Sindilegis-es e reconhecimento Nacional e Internacional, temos milhares de Associados pelo Brasil todo e fora do país também. A ABPC também faz parte do Conselho Nacional de Psicanálise, que defende e fiscaliza os direitos dos Psicanalistas.
A atividade do psicoterapeuta e do psicanalista é exercida tradicionalmente há séculos até os dias de hoje. Estas atividades são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), consta na CBO, Classificação Brasileira de Ocupações.
Não existe (e nunca existiu) carteirinha de psicanalista e nem há Conselho de Psicanálise no Brasil. Além disso, você como Psicanalista, não tem obrigação de se filiar a qualquer órgão público. Ou seja, o Psicanalista não é subordinado a qualquer órgão de fiscalização profissional.
Sim, qualquer pessoa com curso superior completo pode fazer formação em psicanálise, desde que observe todos os critérios exigidos para esse fim: formação teórico-técnica, análise pessoal e supervisão.
Ela é um saber à parte, que faz muita diferença para ciências em geral. Quanto à Psicanálise, o que muita gente não aceita é classificá-la como ciência natural. O que é justo, porque ela não é baseada em quantificações e experimentos, nem segue regras da Ciência Natural, como falseabilidade e replicabilidade.
O Psicanalista está proibido de comentar sobre pacientes, mesmo com pessoas de sua intimidade, como esposa, filhos, etc., assim como não poderá comentar casos de pacientes com outros pacientes mesmo com a intenção de encorajá-los, pois isto tanto foge da técnica, quanto amedronta ao paciente.
A pessoa formada em Psicologia deve entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) para realizar sua inscrição no Conselho. É possível requerer a inscrição no CRP com a certidão de colação de grau, no entanto, esse documento deverá ser substituído pelo diploma de Formação de Psicólogo no prazo de 2 anos.
O espaço de tempo da formação em psicanálise varia de acordo com o instituto de psicanálise. Normalmente, o tempo médio para se formar um psicanalista é de dois anos, mas esse período pode se estender para três até no máximo cinco anos.
