O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Após o término da tramitação, o texto final fez o ajuste, estabelecendo o PNE 2014-2024. Assim, quando a referência for ao projeto do Executivo, será mantida a data do documento oficial, 2011-2010. Quando for à Lei nº 13.005/2014, a referência será 2014-2024.
A única das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que foi alcançada
Qual a meta do PNE 2014-2024?
O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 a 2024. Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades. Outra meta batida foi o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.
Qual é a intenção do Plano Nacional de educação (PNE) 2014-2024?
De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são: Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.
O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que deve ser prorrogado até o próximo ano. Essa prorrogação já foi aprovada pelo Senado e também está em análise na Câmara (PL 5665/23).
Como referenciar o Plano Nacional de educação 2014?
Brasil. Instuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 : Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015.
Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”.
O histórico da educação brasileira nos mostrou que a tentativa de elaboração de planos nacionais acontece há muito tempo, entretanto, o Brasil conta somente com dois PNEs aprovados, sendo o com vigência de 2001-2010 e o 2014-2024.
Durante audiência pública nesta segunda-feira (2), representantes da educação pública municipal e estadual defenderam um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034 que ofereça "financiamento consistente" e que venha acompanhado da aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada. O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961.
Qual é a meta 18 do Plano Nacional de educação 2014-2024?
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 ...
O PNE é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação.
§ 1º - São diretrizes do PNE 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento educacional III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, ...
O PNE em vigor atualmente é composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023.
O PNE, enquanto ferramenta de planejamento estratégico, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil, com o objetivo de guiar o país rumo à erradicação do analfabetismo, à universalização do ensino básico, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da educação superior.
Paulo desta segunda (17/06) registrou com base no Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024, produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que apenas quatro, das 20 metas estabelecidas para serem alcançadas até o final de 2024, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
Assim, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece em sua nona meta o aumento da alfabetização das pessoas acima de 15 anos para 93,5% até 2015. Igualmente, prevê-se a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução pela metade do analfabetismo funcional.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma força tarefa nacional para elevar o nível da qualidade educacional do país. Para isso, a União, Estados e Municípios estão unidos em 20 metas do PNE para serem desenvolvidas e os objetivos alcançados.
