Qual é o significado da palavra ICMS?

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - é um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.
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O que é ICMS exemplo?

O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
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O que é ICMS para que serve?

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Assim, ele incide sobre o fluxo de mercadorias e a prestação de serviços de transporte — tanto interestadual quanto intermunicipal —, de comunicação e de energia elétrica.
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O que é ICMS quem paga?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cobrado sobre a venda de produtos e determinados serviços, auxiliando os estados a arrecadar dinheiro para financiar serviços públicos.
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Quanto é o ICMS?

Cada mercadoria possui sua alíquota específica de acordo com sua origem. Mercadorias 100% nacionais, o ICMS fica entre 7% ou 12%. Já as mercadorias estrangeiras, a alíquota mantém-se fixa em 4%. Sempre que existir a necessidade de especificação do produto, vale consultar as normas atualizadas.
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O que é e como funciona o ICMS

Quais são os 3 tipos de ICMS?

Ele possui diferentes modalidades, como o ICMS Normal, que incide sobre a venda de mercadorias dentro do mesmo estado; o ICMS Interestadual, que ocorre nas transações entre estados; e o ICMS de Importação, aplicado nas operações de entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional.
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Qual é o ICMS mais caro do Brasil?

A unidade da federação com maior alta será Pernambuco, onde a alíquota passou de 18% a 20,5%. Acompanharam o estado, com aumento de imposto, o DF, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.
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Quem fica com o dinheiro do ICMS?

O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Apenas em 2019, mais de R$ 30 Bi foram repassados pelo Governo de SP aos municípios.
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É obrigado a pagar ICMS?

Quem precisa pagar ICMS? Basicamente, toda empresa deve pagar. Isso porque o ICMS vale em toda venda, importação, serviço e transporte. Ou seja: se sua empresa realiza alguma dessas atividades, deve pagar ICMS.
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Quais estados pagam o ICMS?

O ICMS tem alíquota de 7% em operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como em prestações interestaduais cujo destino sejam estes Estados.
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O que o governo faz com o ICMS?

O imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sobretudo nas áreas de transporte e comunicação e se transformou no principal tributário arrecadatório dos estados. Ou seja, o consumidor pago pelo tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.
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Como é feito o cálculo do ICMS?

Exemplo: Mercadoria: R$1.000,00 + Frete: R$10,00 + Despesas: R$10,00 – Desconto: R$20,00 X Alíquota ICMS: 18% = Valor Total de ICMS R$180,00. Nestes casos os campos que devem ser preenchidos no XML da NF-e e NFC-e são: vBC_N15: Base de cálculo.
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O que acontece com o não pagamento do imposto de ICMS?

O não recolhimento do ICMS declarado pode trazer inúmeros transtornos para empresa, tais como prejuízos financeiros decorrentes de multa de mora e juros. Além disso, os tributos declarados e não pagos são inscritos em dívida ativa e podem ser cobrados judicialmente pela Fazenda Pública mediante execução fiscal.
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Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?

Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto. Neste artigo, vamos falar mais profundamente sobre o que é ICMS e como essa sigla está presente no seu dia a dia.
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Quem é isento de pagar ICMS?

Estão isentos do ICMS:

Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização. Transações com ouro desde que definidas em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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Quem é MEI tem que pagar ICMS?

O MEI paga três impostos: INSS, como contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social do empreendedor; ICMS, tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria; ISS, tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.
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Quem tem direito a receber o ICMS?

Atualmente, têm direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuam um familiar no ensino público estadual.
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Como saber se tenho ICMS a pagar?

​1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
  1. 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
  2. 3 - Preencher com o número da Inscrição Estadual para a qual se quer efetuar a consulta, escolher a referência e clicar em consultar:
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Como saber se a mercadoria é isenta de ICMS?

Os produtos isentos de ICMS em território nacional

São eles: compra e venda de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD); comercialização de livros, jornais e outros papéis destinados à impressão; compra e venda de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
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Quais impostos O Lula aumentou?

Em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente no dia 1.º de janeiro, a alíquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol foi estendida por dois meses, enquanto diesel e gás de cozinha estão livres da taxação federal até 31 de dezembro de 2023.
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Qual o estado do Brasil tem o ICMS mais baixo?

Mato Grosso do Sul está entre os estados com menor alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil, com 17%. A informação consta em levantamento feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda).
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Onde o ICMS é mais barato no Brasil?

Com uma gestão inclusiva, que pensa no bem-estar da população, Mato Grosso do Sul volta a ser destaque nacional por ter a menor alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil.
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Como retirar o ICMS de um valor?

Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equação matemática (5000/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85. Essa é a base de cálculo do ICMS, assim, multiplicando essa base pelo percentual do ICMS (6.872,85 x 18%) temos R$ 1.237,11.
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Quem paga ICMS é taxado?

Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor. Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação.
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O que é o PIS e Cofins?

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, enquanto o COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Ambos são frequentemente associados, mas são impostos distintos — afinal cada um possui suas particularidades.
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