O atendimento prioritário é imediato, quando prestado às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, antes de qualquer outro, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento.
O atendimento preferencial é um direito garantido por lei a determinados grupos da sociedade, como, por exemplo, idosos, pessoas com deficiência e gestantes, visando proporcionar maior comodidade e acessibilidade. Isso significa que essas pessoas têm prioridade no atendimento em diversos serviços.
Preferência conferida a alguém, relativamente ao tempo de realização do seu direito, com preterição do de outros. Em síntese se entende que a preferência pode ser como uma escolha, considerando a hipótese de você faz uma escolha de uso.
Como funciona o atendimento preferencial? Ele pode funcionar de várias maneiras. A mais clássica consiste na existência de filas exclusivas para os grupos prioritários, fazendo com que o fluxo seja mais rápido e evitando aglomerações e longas esperas. Outra possibilidade é o uso dos sistemas de senhas preferenciais.
Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo; Pessoas obesas; Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Conceito. O atendimento preferencial diz respeito aos “serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato”. Em muitas empresas, como supermercados e casas lotéricas, isso se traduz em filas especiais para quem tem direito a este tipo de atendimento.
“As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”.
Estabelecido em 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa garante proteção e prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de 60 anos de idade. O que pouca gente sabe é que as pessoas com mais de 80 anos gozam de direitos especiais, a chamada Prioridade Especial.
Vejamos: A prioridade é a condição do que ocorre em primeiro lugar; o primeiro em redq1lação aos demais. Preferência é o ato de preferir uma pessoa à outra ou de escolher uma coisa à outra. Sendo assim, a palavra prioridade indica que deve ser antes, e preferencial pode-se dizer que é uma escolha.
um número de prioridade da ordem maior deve resultar em um número de prioridade maior. uma ordem urgente geralmente resulta em um número de prioridade menor (maior prioridade) que nenhuma ordem urgente. um tempo maior restante normalmente resulta em um número de prioridade maior que menos tempo restante.
Atualmente, a legislação garante prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. Com a lei sancionada, o doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência.
Atualmente, a Lei 10.048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre eles. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.
Art. 2o As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1o. Parágrafo único.
A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.
Como garantir o benefício? Para ter acesso ao benefício, a pessoa com 60 anos ou mais deve solicitar o cartão para estacionamento em vaga especial no Detran ou na prefeitura do seu município. Não se faz necessário que o solicitante seja o motorista do veículo.
O artigo 1º da Lei 10.048 garante o atendimento preferencial a idosos com ou mais de 65 anos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Em alguns locais, é necessário reservar não apenas o atendimento, mas um espaço físico de fácil acesso a eles.
“prioridade” – Anterioridade. Preferência conferida a alguém, relativamente ao tempo de realização do seu direito, com preterição do de outros. Então se entende que a preferência pode ser como uma escolha, onde você faz uma escolha.
Quem pode acessar a Fila Preferencial? Para acessar a Fila Preferencial para Vistos Especiais, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo país em questão. Geralmente, essa fila é destinada a investidores, empreendedores, profissionais altamente qualificados, estudantes internacionais, entre outros.
Idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. Lei Estadual 10.294, de 20 de abril de 1999.
Quando há mais carros, terá a preferencia quem vier pela direita do condutor. Não havendo veículos na direita, se você for mudar de direção, a preferência é de quem segue reto; Em rotatórias, a preferência é sempre do condutor que está dentro dela.
