Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de circulação e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todos os seres humanos têm o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu próprio e de regressar ao seu país.
O artigo 13 da mencionada lei descreve como crime a conduta de constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a ser exibido publicamente, submeter-se a situação vexatória ou constrangedora não permitida em lei, ou a produzir prova contra si ou terceiro.
Entenda: o que é o Artigo 13 e por que ele é tão perigoso? - TecMundo
O que significa 13 na cadeia?
Essa tatuagem na cadeia representa aquele que praticou crime (s) sexual (is), o famoso duque 13 (213), menção ao artigo 213 do Código Penal, também conhecido como “Jack”.
"Na numerologia, o número 13 não tem nada relacionado ao azar ou sorte, mas, sim, a chance de recomeços. Ele se relaciona com um sistema organizado de início e término de ciclos, e, além disso, representa em sua perfeição força, determinação, fé e mudanças benéficas", afirma a espiritualista Juliana Viveiros.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O Artigo 13 e o Artigo 11 são trechos de um projeto de lei discutido pela União Europeia desde 2016. No texto final, eles viraram, respectivamente, os artigos 17 e 15. A proposta tem como objetivo reformular o sistema de garantias de direitos autorais na internet.
13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único.
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
“Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprêgo, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
O Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante liberdade de movimento. Você deve poder viajar dentro de seu próprio país e escolher onde morar. Este direito não é absoluto.
13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
LEI N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
Em 26 de junho de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.010, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 13, bem como inseriu os art. 18-A, 18-B e 70-A, estabelecendo que.
A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da ...
Jargão militar utilizado, de forma extra-oficial, por alguns integrantes policiais militares para designar que determinada pessoa manifesta algum tipo de desvio de conduta proveniente de ordem mental ou psicológica, permanente ou transitória.
Há uma tradição, principalmente na cultura ocidental, que associa o número 13 e também a sexta-feira ao azar. Por isso, o dia 13, quando cai na sexta-feira, é considerado um dia de infortúnio, e os mais supersticiosos evitam alguns hábitos.
