Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Qual o prazo que a empresa tem para pagar o décimo terceiro?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024. Nos casos em que a empresa optar por dividi-lo, é determinado que o pagamento da primeira parcela seja feito também até o dia 30 de novembro.
A Gratificação de Natal e/ou Natalina foi instituída no Brasil em 13 de julho de 1962, pela Lei 4.090. Desde sua aprovação, a Lei garantiu ao trabalhador receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
Qual é o valor do décimo terceiro de um salário mínimo?
Neste caso, para calcular o décimo terceiro salário de um trabalhador que recebe um salário mínimo, basta seguir estes passos: Determine o valor de 1/12 avos do salário mínimo. Isso é feito dividindo o valor do salário mínimo por 12. (R$ 1.412,00 / 12 = R$ 117,67)
Governo antecipa pagamento do 13º salário a 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS
Quando vai ser pago a primeira parcela do 13º salário?
Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Qual a data limite para o pagamento do 13o salário?
Resumo do artigo
O décimo terceiro salário poderá ser pagos de duas formas: a empresa pode pagar em uma única vez até o dia 30 de novembro; ou pode parcelar em até duas vezes, podendo a primeira ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Pode pagar o décimo terceiro em uma única parcela?
parcela única: empregador pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro; férias: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida nas férias, caso faça parte da política da empresa.
Para calcular o 13º salário, divida o salário bruto por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano e divida o total em duas parcelas: a primeira, paga até 30/11, é o valor sem descontos; a segunda, paga até 20/12, é o restante com descontos (INSS, IR etc).
Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda, INSS e FGTS. No caso mais comum do pagamento ser realizado em duas parcelas, o desconto se dará na segunda parcela.
Qual parcela do décimo terceiro salário é maior? A primeira parcela tem valor maior. Isso porque não incidem descontos no valor, como INSS e Imposto de Renda, que são descontados na segunda parcela.
Quando o funcionário pode solicitar adiantamento do décimo terceiro?
No Brasil, os trabalhadores têm até janeiro para solicitar o adiantamento do 13° salário. A lei que regulamenta esse abono natalino prevê o pagamento em duas parcelas, a primeira delas deve ser quitada até novembro do ano correspondente.
O décimo terceiro salário funciona como um pagamento em acréscimo, uma gratificação, pelo trabalho exercido pelo colaborador ao longo do ano. Seu pagamento é comumente dividido em duas parcelas, conforme artigo 2 da Lei n° 4.749. Art.
O que acontece se a empresa não pagar a primeira parcela do 13º até o dia 30 de novembro?
Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro. O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.
Como normalmente o pagamento desse benefício é feito em duas parcelas no segundo semestre, em 2024, com a antecipação, o valor será depositado entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio.
A CLT, no artigo 464, determina que o 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro (primeira parcela) e até o dia 20 de dezembro (segunda parcela). Em caso de atraso, a empresa é obrigada a pagar multa de 1% ao mês sobre o valor devido.
A gratificação natalina (13º salário) era paga no mês de dezembro, entretanto, a partir de dezembro de 2007 passara a ser paga na data do aniversário, o que proporcionara prejuízos posto que faz aniversário antes de dezembro.
Quem tem 3 meses de carteira assinada recebe seguro-desemprego?
Se é a primeira vez que você vai recorrer ao seguro-desemprego, a contribuição mínima é de 12 meses. Veja algumas regras que podem facilitar o seu entendimento acerca da proporcionalidade do pagamento do benefício. Para que o benefício seja solicitado, é necessário que o período trabalhado seja de, no mínimo, 6 meses.
