Por isso, a Plataforma Região e Redes lança “O valor do SUS”, um projeto multidisciplinar que inclui conversas, entrevistas e reportagens sobre o presente, e, principalmente, o futuro do cuidado, da assistência e da gestão do SUS.
De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%. Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
Com agências reguladoras e outras despesas, o orçamento total da saúde foi enviado para o Congresso com R$ 231,3 bilhões. Também existem R$ 162 milhões vinculados à Hemobrás. Sem considerar as despesas com o combate à covid-19, o total de recursos é 24% maior que o autorizado para 2023.
Em 2021, as despesas de consumo final com saúde no Brasil somaram R$ 872,7 bilhões, o que corresponde a 9,7% do PIB. No ano anterior, os gastos com saúde totalizaram R$ 769,0 bilhões, o equivalente a 10,1% do PIB.
Por esta lei, municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12%.
A União aplicou R$ 155 bilhões na função saúde. Em comparação a 2020 e 2021, houve redução das despesas nessa função, em razão da redução dos efeitos da pandemia. Em 2022, foram pagos R$ 12 bilhões em despesas na função saúde, direcionadas ao combate da covid-19.
Assim, os recursos do SUS são financiados pelo dinheiro arrecadado de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, ou seja, impostos variados pagos pelos cidadãos e pelas empresas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a consulta médica em R$ 73,91, mas, na tabela do SUS, o valor é R$ 10. Comparando com a média de mercado brasileiro, a defasagem é de quase 630%.
Quanto é o salário de um médico do SUS? A média de salário de um médico do SUS é de R$ R$ 5.866,43 para uma jornada de trabalho de 29 horas semanais, ainda segundo dados apresentados no site Salario.com.br.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê R$ 218,5 bilhões para a Saúde, um valor 46% maior que o previsto no PLOA de 2023 (R$ 149,9 bilhões). Os dados são do Boletim n.
O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
O gasto com medicamentos do Ministério da Saúde cresceu, em termos reais, 52,9% (de R$ 10,2 bilhões para R$ 15,5 bilhões) e o seu gasto com ASPS aumentou 6,3% (de R$ 93,3 bilhões para R$ 99,2 bilhões) no mesmo período.
Parte do dinheiro utilizado para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os percentuais abrangem tanto o consumo das famílias quanto o do governo com bens e serviços. Em 2021, as famílias seguiram com gastos maiores no setor, equivalentes a 5,7% do PIB, acima da proporção de 4% relativa ao governo.
O SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%.
