Qual foi a decisão do STF hoje sobre a revisão do FGTS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).Como ficou a correção do FGTS 2024?
Norma já deve resultar em reajuste maior do FGTS em 2025.A atual expectativa do mercado financeiro prevê que o IPCA fechará 2024 em 3,9%. Se confirmado, o nível superior à atual remuneração das contas do Fundo de Garantida, até então fixada em 3% ao ano.
Qual foi o resultado do julgamento do STF sobre o FGTS?
O Plenário decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA).Como ficam as ações do FGTS após decisão do STF?
As ações, que estavam aguardando a decisão do Supremo, agora voltarão a ser julgadas, com aplicando da decisão do Supremo, e o trabalhador não vai ganhar nada – afirma.QUAL FOI A DECISÃO FINAL DO STF? CORREÇÃO DO FGTS 1999 A 2013/2024 ADI 5090 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Quando vai ser paga a correção do FGTS 2024?
O pagamento de lucro do FGTS de 2024 iniciou no dia 09 de agosto e a Caixa tem até 31 de agosto para finalizar os depósitos. Você pode consultar o lucro do FGTS para saber se já recebeu o valor através do aplicativo FGTS.O que muda no FGTS em 2024?
A partir de 2024, as empresas têm até o dia 20 do mês subsequente para realizar o depósito do FGTS. Essa mudança visa unificar o prazo de várias obrigações fiscais e facilitar o cumprimento dos deveres por parte dos empregadores.Quando o governo vai pagar a correção do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai pagar, em 2024, o maior valor a título de distribuição de lucro aos trabalhadores desde a criação da iniciativa, em 2016.Quando vai ser o julgamento do FGTS 2024?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Quando começa a valer a correção do FGTS?
Ele votou ainda para que o novo modelo de reajuste entrasse em vigor a partir de 2025 e não retroagisse. O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin.Quando vai ser dividido o lucro do FGTS?
O FGTS vai distribuir aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões do lucro recorde de 2023.É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?
Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.Foi aprovada a nova lei do FGTS?
O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).Quando vai sair a decisão do STF sobre o FGTS?
A ação começou a ser julgada em abril de 2023.O que ficou decidido no STF hoje?
Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios.O que o STF decidiu sobre o FGTS?
Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCAA decisão vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos.
Como ficou a revisão do FGTS 2024?
Esse entendimento é da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.Quando será liberado o FGTS 2024?
Quando cai o Saque-Aniversário FGTS de outubro 2024? O Saque-Aniversário de outubro do FGTS é liberado a partir do dia 1 de outubro e o valor pode ser sacado até o dia 29 de dezembro (29/12/2024). Após essa data, o valor retorna ao saldo do FGTS.Vão pagar o retroativo do FGTS?
A decisão do Supremo Tribunal Federal que altera a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garante que a correção precisa ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país. A decisão passa a valer a partir da publicação da ata do julgamento e não haverá correção retroativa.Como ficou a correção do FGTS no STF?
Já em 2022, a TR mais 3% foi de 4,68%, e com o acréscimo do resultado distribuído, a correção foi de 7,09%, e o IPCA ficou em 5,79%. Nesse caso, a correção foi superior ao IPCA.Foi aprovada a correção do FGTS ou não?
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) fixar que a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, portanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Como saber se tenho direito ao lucro do FGTS 2024?
Todo trabalhador que possuía saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 tem direito a receber uma parcela do lucro distribuído em 2024. Isso inclui: Trabalhadores com carteira assinada: Empregados formais que estão no regime CLT. Empregados domésticos: Desde que o empregador faça os depósitos regularmente.Como fica o recolhimento do FGTS a partir de janeiro de 2024?
Valores devidos de FGTS referentes a fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º/03/2024, deverão ser recolhidos por intermédio do FGTS Digital. Veja alguns exemplos: FGTS mensal da competência fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/03/2024.Como ficou a nova regra do FGTS?
Com a medida, o FGTS será corrigido pelo IPCA quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores. Hoje, o rendimento do FGTS é igual ao valor da TR (taxa referencial), mais 3% ao ano. A TR pode variar, mas é historicamente menor que a inflação.Quais são as últimas notícias sobre o FGTS?
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