LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art.
A Lei Áurea foi resultado de três fatores: Mobilização dos escravos, organizando fugas e refugiando-se em quilombos; Mobilização de grupos abolicionistas que davam apoio aos escravos que fugiam; Mobilização política que concretizou a aprovação da lei.
A Lei Áurea foi uma lei sancionada em 13 de maio de 1888, determinando que a escravidão estava abolida no Brasil em caráter imediato. Foi assinada pela princesa Isabel.
A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação.
A vasta maioria dos libertos permaneceu marginalizada e desprovida de acesso à saúde, à educação, à formação profissionalizante, ao exercício da cidadania. Muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou para outras cidades.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Essa data simboliza a conquista da liberdade para inúmeras pessoas que foram oprimidas por séculos. O fim da escravidão destaca a importância da busca contínua por igualdade e justiça social.
A princesa foi obrigada a fugir do Brasil e exilar-se na França após a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889. Isso aconteceu porque, depois desse evento, a família real brasileira foi expulsa do país. Como o Conde d'Eu tinha família e posses na Europa, a princesa instalou-se na França.
83 deputados gerais foram favoráveis à aprovação e apenas 9 deputados gerais: barão de Araçaji, Bulhões Carvalho, Castrioto, Pedro Luís, Bezamat, Alfredo Chaves, Lacerda Werneck, Andrade Figueira e Cunha Leitão, votaram contra a Lei Áurea na Câmara Geral.
Qual foi a primeira cidade do Brasil a abolir a escravidão?
Em 25 de março de 1884, o presidente da província, o baiano Sátiro Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea.
Após 132 anos da abolição da escravatura, população negra do Brasil ainda luta por direitos básicos. Em 13 de maio de 1888, após seis dias de debate no Congresso, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, sendo o último país da América Latina a abolir a escravatura.
Foi assinada pela princesa Isabel. A Lei Áurea foi a lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888. Por meio dessa lei, mais de 700 mil escravizados conquistaram sua liberdade, e seus antigos donos não receberam nenhuma indenização do Estado brasileiro.
Ainda segundo o professor, “Dom Pedro II não assinou uma lei abolicionista porque ele não podia. A constituição era respeitada naquela época, então o Imperador não tentava criar leis. Ele só podia confirmar as leis feitas pelo Parlamento.
Por que a princesa Isabel perdeu o trono ao assinar a Lei Áurea?
A princesa Isabel era herdeira do trono, mas nunca teve muito interesse com a política. De toda forma, acabou nunca assumindo, pois a Proclamação da República forçou seu exílio, em 1889.
Quantos anos tinha a princesa Isabel quando assinou a Lei Áurea?
O nome dela era comprido: Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança. Ela tinha 41 anos na época e já vivia o seu terceiro e último período de regência (o que significa que era a governante, na prática, por conta do adoecimento do pai, o imperador Pedro II).
Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento.
Por que a Lei Áurea não colocou o fim ao sofrimento da população negra?
Não foram contemplados meios de reparação às agressões sofridas ou de garantia de direitos básicos. A Lei Áurea não é uma lei reparadora, apenas pôs fim a escravidão e abandonou a população negra à pobreza, à marginalização e à ausência de liberdade tangível”, define Raísa.
A falta de acesso à terra foi uma questão fundamental, pois a Lei Áurea não veio acompanhada de uma reforma agrária, o que forçou os libertos a permanecerem trabalhando em ofícios com baixas remunerações.
A Lei Áurea foi decretada em 13 de maio de 1888, depois ter sido aprovada no Senado e assinada pela princesa Isabel. Essa lei decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no Brasil e foi resultado da forte pressão popular sobre o Império. Por meio dela, cerca de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade.
Luís Gonzaga Pinto da Gama, mais conhecido como Luiz Gama, é considerado o patrono da abolição no Brasil. Nascido em 21 de junho de 1830, em Salvador (BA), ele é filho da ex-escravizada Luíza Mahin e um fidalgo português branco, do qual nunca foi revelado o nome.
Qual lei libertou os escravos com mais de 60 anos?
Lei dos Sexagenários, de 1885, foi uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil antes da abolição. Ela determinou que escravos com 60 anos ou mais seriam libertos. A atuação do movimento abolicionista e a resistência escrava ganharam força no Brasil a partir da década de 1870. Ouça o texto abaixo!
