História. A última execução realizada pelo Brasil foi do escravo Francisco, em Pilar, em Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de um homem livre foi, segundo os registros oficiais, de José Pereira de Sousa, em Santa Luzia (atual Luziânia), em Goiás. Ele foi enforcado em 30 de outubro de 1861.
O último homem livre executado oficialmente no Brasil foi José Pereira de Souza. Tinha 40 anos, era lavrador e foi condenado pela morte de um barão da região. Souza planejou e cometeu o assassinato do barão junto com Maria Nicácia, esposa do barão, para poderem viver juntos.
O Museu e Casa da Cultura Arthur Ramos, localizado na cidade de Pilar, em Alagoas, guarda documentos que relatam um dos momentos mais importantes e sombrios da história do Brasil: a última vez em que a pena de morte foi aplicada no país.
Qual é a única pena de morte que existe no Brasil?
Em abril de 1876, a pequena Pilar, em Alagoas, assistiu à última aplicação da pena de morte no Brasil. O escravo Francisco foi enforcado por ter matado um respeitado casal da cidade. Ele foi condenado com base numa lei de 1835, que punia com a morte os escravos que matassem seus senhores.
Segundo historiadores, a principal motivação para o fim das penas capitais no país foi o enforcamento do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro. Ele foi condenado pelo assassinato de uma família de colonos que trabalhava em suas terras, e chegou a pedir o perdão de D.
Última aplicação da pena de morte no Brasil completa 140 anos
Quanto custa a pena de morte no Brasil?
Estima-se que o gasto por detento dos presídios estaduais seja deR$ 21 mil por ano, cerca de nove vezes mais do que custa um aluno do ensino médio (R$ 2,3 mil, em média). Com a pena de morte, haveria menos presos e os custos carcerários seriam reduzidos.
A pena de morte no Japão é executada por enforcamento, único método de execução no país há cerca de 150 anos. Com os pés amarrados, as mãos algemadas e os olhos vendados, os condenados são conduzidos a um alçapão.
Qual diploma que aboliu a pena de morte no Brasil?
A história jurídica brasileira testemunhou diversas transformações nas políticas penais ao longo dos séculos. O diploma legal que aboliu a pena de morte no Brasil foi o Código Penal da República, 1890.
Ano passado, este número caiu para 53%, ainda a maioria, mas aqueles que se opõem, que eram apenas 10% há 30 anos, agora são 44%. Ao mesmo tempo, o número de execuções, que chegou ao auge em 1999, com 98 mortes, vem caindo e, ano passado, aconteceram 24 execuções. A da última quinta-feira foi a primeira de 2024.
A pena de morte era imposta para a maioria dos crimes e, geralmente, precedida de tormentos e mutilações. A execução, sempre pública, se realiza- va através de bárbaras modalidades, como o esquartejamento, crucificação e decapitação.
Decapitação, enforcamento, injeção letal, apedrejamento, fuzilamento e cadeira elétrica ainda são métodos de execução em 58 países. Enquanto em lugares como EUA uma pessoa pode ser condenada à morte por homicídio qua- lificado e atos de terrorismo, em outros não é preciso muito para receber a sen- tença.
Conforme prevê o art. 56 do Código Penal Militar (BRASIL, 1969 a), a pena de morte é executada por fuzilamento. É uma forma de se dar uma maior dignidade ao condenado na hora de sua morte. Segundo o art.
Foram 39,5 mil mortes violentas em 2023, o que representa a terceira queda consecutiva e, novamente, a menor da série histórica. Em 2022, foram registradas 41,1 mil mortes e, em 2021, 42,2 mil.
Na Coreia do Sul, Rússia, Bahamas, Barbados e em Brunei, está em prática uma moratória. Em Israel e no Chile, é restrita a crimes cometidos em tempo de guerra. Todos os outros países nesta categoria aboliram a pena de morte.
O preso fica o dia inteiro trancado, vigiado por dois guardas. Só sai para tomar banho ou para consultar padres, advogados e psicólogos. Muito próximo da execução, com autorização do diretor da prisão, o preso pode conversar com a família frente a frente. Depois, na única mesa do ambiente, ele faz a última refeição.
Enquanto alguns países, como China, Irã e Estados Unidos, mantêm a pena de morte, outros, como Canadá e vários países europeus, a aboliram, o que reflete uma tendência global em direção à sua redução.
Dois tipos de violações - furtos (65,1% das violações) e homicídio por negligência ou ferimentos em consequência de acidentes (26,2%) - representaram mais de 90% das infrações no Japão.
O método de execução é por enforcamento, geralmente aplicado aos que se envolvem em assassinatos coletivos ou crimes hediondos, nos quais se enquadra o que ocorreu esta manhã em Nara e vitimou o ex-primeiro-ministro.
São os crimes mais graves, ou seja, os crimes hediondos e os equiparados a eles, como: terrorismo, tortura e tráfico de drogas. O condenado por crime hediondo sofre uma série de restrições de direitos pela gravidade da prática realizada, como vedação de indulto, graça, fiança e liberdade provisória.
O pior tipo de crime. Segundo a legislação brasileira, o pior tipo de caso criminal é o homicídio qualificado. Os assassinatos qualificados são os homicídios realizados com veneno, explosão, dissimulação ou traição, conforme alguns exemplos do Código Penal brasileiro.
Porém, caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar o cumprimento da pena, a punição não será maior do que 30 anos e a idade limite para seu cumprimento será de 80 anos.
