Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.
Os tribunais têm decido que a pernoite na residência paterna se inicie a partir dos 02 ou 03 anos de idade, no entanto, não é uma regra, devendo ser analisado cada caso, e, bem como, que seja feita a devida adaptação da criança no ambiente residencial paterno, sem que haja quaisquer transtornos ou traumas para o filho.
Não há uma idade específica estabelecida por lei para determinar quando o pai pode pegar o filho para passar o dia. Geralmente, isso depende do acordo entre os pais ou das decisões judiciais, considerando o desenvolvimento e as necessidades da criança.
O que é o direito de visita? O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
Qual a idade ideal para o filho começar a dormir na casa do pai ?
Qual horário o pai tem que pegar o filho?
Pai ou mãe escolhe horário de visita aos filhos, decide STJ.
O direito de regulamentar horário de visitas ao filho menor poderá ser do pai ou da mãe. Não existe uma hierarquia para decidir os horários e locais de visita em caso de pais separados. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça.
É obrigatório o pai pegar o filho de 15 em 15 dias?
Na legislação não existe um padrão obrigando rigorosamente que as visitas (convivência) ocorram apenas quinzenalmente. Até porque cada caso é um caso, e existem rotinas diferentes, horários de trabalho dinâmicos.
Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.
Um treinador de bem-estar da índia viralizou na internet recentemente ao dizer até quantos anos uma criança deve dividir a cama ao lado dos pais. A maioria acredita que até os três anos é uma idade boa para dormir junto, porém, Mickey Mehta diz que o ideal é deixá-los até os 7 anos.
Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.
É obrigatório o pai pegar o filho todo final de semana?
Conclusão. Não há um número específico de vezes que o pai tem o direito de ver o filho estabelecido em lei. O tempo e a frequência das visitas devem ser definidos com base nas necessidades e nas possibilidades das partes envolvidas, sempre considerando o melhor interesse da criança.
"Quando um dos pais – pai ou mãe –, mesmo que detenha a guarda compartilhada, afasta deliberadamente o filho do convívio com o outro, seja genitor ou não, proibindo que haja visitação, contato telefônico ou mesmo a coabitação, isso tem que ser tipificado criminalmente", afirma o parlamentar.
Nesse contexto, o Whatsapp é uma das ferramentas utilizadas por muitos pais para decidirem em conjunto as questões sobre a vida dos filhos. No entanto, caso o pai esteja sendo controlador, agressivo ou promovendo ofensas e xingamentos, a mãe não só pode como DEVE bloquear o pai no Whatsapp.
“Conclui-se que é dever do pai visitar e ter seu filho em sua companhia, assim como fiscalizar a sua manutenção e educação, permitindo que a criança tenha um desenvolvimento sadio, tanto na companhia materna quanto na paterna”.
Quantas vezes por semana o pai tem direito a ver o filho?
Então, qual é a quantidade de vezes que o pai pode visitar o filho? Em resposta a essa pergunta, não há um número específico de visitas estabelecido por lei. A legislação brasileira prioriza a convivência harmoniosa e contínua entre o pai não custodial e a criança, considerando sempre o melhor interesse do menor.
Como funciona a guarda compartilhada de um bebê de 2 anos?
Segundo o art. 1548 do Código Civil, o único requisito para a guarda compartilhada é que as duas partes estejam aptas para exercer o poder familiar. Ela não necessita da concordância dos genitores. Além disso, só não é deferida caso uma das partes não esteja apta para ter as responsabilidades da guarda da criança.
O que acontece quando a mãe não aceita a guarda compartilhada?
Caso a mãe não queira optar pela guarda compartilhada, ela pode sim escolher a guarda unilateral. Contudo, deve-se atentar que, ao escolher a guarda unilateral, negando a guarda compartilhada, a mãe acabará ficando com a grande maioria das responsabilidades da criança, dificultando e muito o seu papel.
O que é a guarda unilateral? A guarda unilateral é quando apenas um dos pais ou um substituto legal tem a responsabilidade completa de tomar decisões sobre a vida da criança. O genitor que não possui a guarda pode supervisionar essas decisões, mas não tem a mesma autoridade.
A resposta para essas perguntas, como na maioria dos casos em Direito de Família, depende de alguns fatores. Não existe uma idade certa para o filho começar a dormir na casa do pai. Cada situação é única. Cada família tem as suas histórias de convívio e de vínculos.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Em que circunstâncias a mãe perde a guarda do filho?
Se a mãe não receber tratamento para problemas de saúde mental ou se tiver uma incapacidade que a impeça de cuidar adequadamente da criança, colocando-a em risco, as autoridades podem decidir pela retirada da guarda para garantir o cuidado adequado e segurança do menor.
O que acontece se a mãe proibir o pai de ver o filho?
Caso seja desrespeitada a decisão do juiz, e o pai ou mãe estejam impedindo o outro genitor de ter contato com o filho, poderá ser fixada multa diária por descumprimento ou mesmo busca e apreensão do filho no dia que seria dada a visita.
Ou seja, o menor mora um período com a mãe, e outro com o pai. Neste caso, o menor que passar 15 dias com a mãe estará sob total guarda dela, e quando o período for com o pai, estará sobre a guarda dele.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de 5 para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.
