Entre os tributos considerados para estimar a despesa familiar que se refere à parcela de tributos que financiaram o SUS estão COFINS, CPMF, IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), IPTU e IPVA, que são responsáveis por 70% do financiamento público do sistema de saúde (conforme Tabela 3).
Dentre os tributos federais, estão o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, o Imposto de Produtos Industrializados (IPI); dentre os estaduais, estão o IPVA e o ICMS; entre os municipais, o ISS e o IPTU, apenas para citar alguns.
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.
O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
“Cada brasileiro paga R$ 3,83 por dia pelo SUS até o dia que vai morrer”, afirma. O deputado explica que, na verdade, os recursos para manter o sistema de saúde do governo são retirados de uma "grande parcela dos impostos".
Entre os tributos considerados para estimar a despesa familiar que se refere à parcela de tributos que financiaram o SUS estão COFINS, CPMF, IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), IPTU e IPVA, que são responsáveis por 70% do financiamento público do sistema de saúde (conforme Tabela 3).
A União aplicou R$ 155 bilhões na função saúde. Em comparação a 2020 e 2021, houve redução das despesas nessa função, em razão da redução dos efeitos da pandemia. Em 2022, foram pagos R$ 12 bilhões em despesas na função saúde, direcionadas ao combate da covid-19.
O financiamento do SUS é oriundo de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, além de recursos da União, dos Estados, dos Municípios e de outras fontes.
O financiamento da saúde é tripartite, sendo que os recursos são advindos das fontes federais, estaduais e municipais, além de outras fontes como doações, isto quer dizer que, independente do nível de complexidade do sistema de saúde, todos os entes são corresponsáveis.
De acordo com a Constituição, a participação da União no SUS seria feita com recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS), dos quais viriam os recursos para a Saúde, Previdência e Assistência Social.
O principal gasto das famílias com saúde foi com serviços de saúde privada, que incluem despesas com médicos e planos de saúde. Essa despesa respondeu por 67,5% do total das despesas de consumo final de saúde das famílias em 2019.
Quem é o principal financiador da saúde pública no Brasil?
O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
Considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.
O SUS é um sistema de saúde público, gratuito e universal oferecido no Brasil. O SUS atende gratuitamente pessoas de baixa, média e até de alta renda, caso procurem os serviços. O SUS também atende estrangeiros que estejam residindo ou de passagem no Brasil sem qualquer cobrança de tarifas.
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
O que fazem o Município, Estado e União no SUS? Por exemplo, cabe ao município a administração da saúde básica, ou seja, a atenção primária. Já ao governo do estado, fica a tarefa de gerenciar os leitos e internamentos nos hospitais, além de comandar os atendimentos especializados.
Criado em 1969, pelo Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS foi criado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte. Várias pessoas foram muito importantes na formulação e no encaminhamento das propostas, mas uma teve um papel central e decisivo. Essa pessoa foi o médico e político baiano Carlos Sant'Anna.
Cada nível de governo (federal, estadual e municipal) assume determinadas responsabilidades dentro do SUS, sendo que hoje, através do processo de descentralização das ações, compete aos municípios planejar, controlar e executar a grande maioria dos serviços públicos de saúde.
Conselho Nacional de Saúde (CNS): instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS. Sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.
