Para atualização do valor da causa, a fim de que seja apurado o valor correspondente aos honorários advocatícios, deve ser adotado o IGPM/FGV, como índice de correção monetária, por ser o que melhor reflete a depreciação da moeda.
A Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais é fundamentada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual é apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em geral, os índices de correção monetária mais utilizados são a TR, o INPC e o IPCA-E, ainda assim são utilizados de forma inadequada em muitas ocasiões. Assim, é importante para o advogado apurar o correto índice a ser utilizado, mesmo diante da omissão da Sentença sobre o tema.
Geralmente, se o contrato está mais direcionado aos itens de consumo, o IPCA pode ser uma escolha melhor. Por outro lado, se ele tem mais relação com preços de produtos ou serviços, o IGP-M pode ser mais apropriado.
O IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, e também é calculado pelo IBGE. Mas se os benefícios da Previ fossem reajustados pelo IPCA, os valores seriam maiores? Se esse cálculo levasse em consideração o mês de janeiro de 2024, o INPC seria maior, já que o índice fechou o mês em 0,57% e o IPCA em 0,42%.
No Brasil, a correção monetária é calculada com base em índices oficiais de inflação. O cálculo da correção monetária é feito multiplicando a quantia original pela variação do índice no período em que o valor ficou defasado.
Como sabido, nos termos do artigo 406, do Código Civil, dispositivo aplicável às condenações judiciais, o percentual de juros é de 1% (um por cento) ao mês[4].
2. O índice de correção monetária a ser utilizado para atualização do valor atribuída à causa, após 30/06/2009, é o IPCA-E, conforme decidido pelas Cortes Superiores, com repercussão geral, no ora finalizado julgamento do RE nº 870.947 (Tema nº 810 - STF) e no RESp nº 1.495.144 (STJ).
O valor da causa deve ser atualizado monetariamente, desde a data do ajuizamento da ação, para fins de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, visto que não se trata de acréscimo de valor, já que a natureza jurídica da correção monetária é de recomposição do poder de compra da moeda, em razão da depreciação ...
“O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.
O valor da causa pode ser calculado com base nos critérios do art. 292 do CPC. Em regra, o cálculo é feito com base no valor da cobrança e acréscimos, ato jurídico, indenização, bem discutido em juízo ou 12 meses de prestação de alimentos.
A taxa Selic é o índice utilizado na atualização monetária do imposto de renda. Esse reajuste é necessário para que o valor definido para restituição mantenha seu poder de compra no momento em que for realmente pago.
Como calcular juros e correção monetária de um processo?
Para calcular a correção monetária, o processo é simples. A fórmula aplicada é: valor principal corrigido = valor principal x índice de correção monetária.
No entanto, o índice que mais reflete a inflação divulgada oficialmente pelo IBGE é o IPCA, o qual pode ser utilizado em alguns contratos imobiliários, de locação e de financiamentos, desde que não apresentem vedações legais face à utilização de outro índice estabelecido em Lei.
O INPC tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento.
Afinal, ela é diferente conforme o público-alvo de cada indicador. Assim, enquanto o IPCA abrange uma fatia maior da população brasileira, com grande diversidade de renda, o INPC restringe a medida de inflação aos custos das famílias de renda mais baixa. Já o IGP-M traz para a avaliação questões de mercado e atacado.
