Qual legislação rege a ESF?

A operacionalização e as diretrizes da ESF são regulamentadas principalmente pela Portaria de Consolidação SAPS nº 01, de 2 de junho de 2021, além de outras portarias específicas. Para mais informações, a página do programa no site do Ministério da Saúde​​.
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Qual a Lei que regulamenta a ESF?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art.
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Qual a portaria da ESF?

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
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Quais são os princípios e diretrizes da ESF?

De acordo com o MS (1997) as diretrizes da ESF são: caráter substitutivo, complementaridade e hierarquização; adscrição da clientela; cadastramento; instalação das unidades de Saúde da Família; composição das equipes; e atribuições das equipes.
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O que diz a portaria 2436?

Portaria GM/MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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RESUMÃO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O que diz a PNAB de 2017?

A PNAB 2017 possibilita a inclusão do ACE na equipe de Atenção Básica. O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de Saúde da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado de forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde.
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Qual é a PNAB mais atual?

Em 2020, a novidade mais recente da PNAB foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF). A diferença para a Unidade Básica de Saúde é a exigência de pelo menos uma equipe de Saúde da Família, formada por um auxiliar ou técnico de enfermagem, um enfermeiro, um médico e um agente comunitário da saúde.
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Qual o foco principal da ESF?

A Estratégia Saúde da Família (ESF) emprega equipes multidisciplinares para prestar cuidados de saúde abrangentes, desde a promoção da saúde até a reabilitação, focando no cuidado integrado e direcionado à população de um território específico.
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Quantas famílias uma ESF pode cobrir?

Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição.
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Qual o modelo da ESF?

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realizade local e das necessidades de sua população.
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Quem coordena a ESF?

1 Ministério da Saúde (BR). Política Nacional de Atenção Básica.
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Quais atribuições da ESF?

As funções da ESF abrangem diversas áreas e incluem: Atenção integral: A ESF busca oferecer atenção integral à saúde, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também os emocionais, sociais e preventivos.
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Qual a equipe mínima da ESF?

Equipe de Saúde da Família (ESF)

Composição mínima de 01 (um) profissional médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde, cumprimento de 40 horas semanais para todos os profissionais membros da equipe.
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Quando foi instituído o ESF no Brasil?

A ESF iniciou com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) em 1991 e, em 1994, seguiu com a criação do Programa Saúde da Família. Foi quando o Saúde da Família se tornou a principal estratégia de consolidação da atenção primária à saúde (APS) no Brasil.
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O que diz a Lei 14572?

A Lei 14.572/2023, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionada pelo governo federal. Criada em 2003, a política estava amparada apenas por portarias do Ministério da Saúde, onde também é conhecida pelo nome de Programa Brasil Sorridente.
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Quantos ACS por ESF?

COMPOSIÇÃO DA ESF

O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
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Qual Lei regulamenta a ESF?

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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Qual é a diferença entre UBS e ESF?

A UBS também faz parte da Atenção Básica, que é desenvolvida pelas equipes de Saúde da Família (ESF), entre outras. Nessas unidades são feitos curativo, inalação, pré-natal, acompanhamento de hipertensão, diabete, dores crônicas, diarreia e febre, além de outros casos onde não é necessário atendimento de urgência.
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Quantas equipes de ESF por UBS?

ii) - 4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
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O que é ESF no SUS?

As unidades de Estratégia Saúde da Família (ESFs) surgiram para reorganizar o sistema de atenção básica, com o intuito de melhorar o acesso da comunidade à rede de saúde.
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Quantos pacientes o médico deve atender no ESF por dia?

Cada unidade de saúde deve atender, no máximo, 12.000 usuários, sendo que cada Equipe de Saúde da Família (ESF) tem o limite de 4.000 pacientes, sendo 3.000 o número recomendado. Assim, cada ESF deve ser composta por: Médico generalista ou especialista em SDF.
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Qual a diferença entre NASF e ESF?

NASF são compostos por equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção primária para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.
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O que é PNAB 2024?

01- O que é o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)? Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios brasileiros.
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Quais são os 3 princípios da PNAB?

Princípios: a universalidade, a equidade e a integralidade. 2. Diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.
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O que é a RAS?

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010).
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