Se o seu cachorrinho late muito, cuidado! Você pode ser processado com base no artigo 42, inciso IV da lei nº 3.688. Nele, fala que é crime “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, provocando ou não procurando impedir o barulho produzido por animal de quem tem guarda”.
O que fazer quando o vizinho tem um cachorro que late muito?
Se os animaizinhos acabarem com sossego da vizinhança pode sim acabar tendo que se desfazer de seu animalzinho. Mas muita calma! Antes é necessário bom senso e conversa. Caso não resolva ai sim será necessário ir para o judiciário!
Os latidos incessantes de cães acima do nível de ruído permitido em área residencial configuram violação ao direito de vizinhança, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, e obrigam o dono do animal a responder por danos morais.
Se o latido do seu cachorro perturbar a vizinhança, você poderá ser multado. Lei de maus-tratos a animais: se o seu cachorro estiver latindo excessivamente, você pode ser acusado de maus-tratos a animais. É importante notar que, em alguns casos, isso pode resultar em uma multa.
Centro de Controle de Zoonoses. Primeiro, se sua cidade tiver um centro de controle de zoonoses (CCZ) e você tiver fortes indícios para suspeitar que o cachorro é vítima de maus tratos, uma ligação para o CCZ pode ser suficiente para resolver a situação.
Como fazer o cachorro parar de latir! 🐶🗯️ (3 dicas eficazes!)
O que fazer quando o cachorro do vizinho incomoda?
“A pessoa pode entrar com uma ação para que o vizinho seja obrigado a garantir o silêncio ou a higiene do local sob pena de multa. Se mesmo assim o inconveniente persistir, o juiz pode determinar até a remoção do animal”, finaliza o representante da OAB.
Como fazer denúncia anônima de latido de cachorro?
Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
Você pode ser processado com base no artigo 42, inciso IV da lei nº 3.688. Nele, fala que é crime “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, provocando ou não procurando impedir o barulho produzido por animal de quem tem guarda”.
Segundo a referida lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade. O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.
A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, desenvolvida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), também é usada para regulamentar a Lei do Silêncio, controlando o ruído em áreas residenciais da seguinte forma: até 55 decibéis para o período das 7h às 20h (diurno);
O ideal é criar uma rotina de passeios, mordedores, brincadeiras e desafios. Antes de dormir, fazer um momento de relaxamento para acalmar o cão e passar segurança a ele. Também é importante que ele tenha um local confortável para passar a noite, longe do portão.
Pode chamar a polícia por causa de latido de cachorro?
Se os latidos acontecem durante o dia, o dono comete contravenção penal ao não adestrar o animal: “perturbar o trabalho ou o sossego alheio provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda” (artigo 42, inciso IV do Decreto-Lei 3.688/1941 — Lei das Contravencoes Penais).
O que fazer quando o cachorro do vizinho late sem parar?
Caso tenha contato, converse com o vizinho, veja se há alguma forma de contribuir para amenizar os latidos; Se o problema continuar converse com o síndico e/ou administração. É aconselhável ainda que, quando da ocorrência do barulho, exista a constatação por algum funcionário do próprio condomínio.
Grave esta reclamação no momento em que estiver sendo feita com um celular ou gravador. Caso você more em um condomínio ou exista uma associação de moradores no loteamento ou vila em que mora, faça uma reclamação, de forma escrita, ao síndico ou administrador.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
Odores muito cítricos, como o do vinagre, são desagradáveis para o olfato do cachorro. Esse é um dos motivos pelos quais recomenda-se usar o produto em locais onde você não quer que o pet faça necessidades. Por ter um cheiro que cachorro não gosta, o vinagre funciona perfeitamente como repelente.
O que fazer quando o cachorro do vizinho invade seu terreno?
Nestes casos, pergunta-se, o que o proprietário deve fazer? Quando animais de outra pessoa ingressam na propriedade alheia, cabe Ação de Manutenção de Posse, uma interessante ferramenta jurídica cabível quando existe turbação na posse, esta entendida como qualquer tipo de invasão, seja por pessoas ou animais.
Em todo caso, fazer um vídeo ou gravar um áudio no momento da perturbação é mais uma forma de provar o desconforto da situação. Você pode compartilhar esse material com os outros vizinhos, verificando se é tão incômodo para eles como é para você, e ter mais testemunhas corroborando com a sua denúncia.
【Apito para Cães para Parar de Latir pelo Cão do Vizinho】Basta assoprar o nosso cão no tom ultrassônico certo para parar de latir pelo cão do vizinho. Então aproveite uma boa noite de sono. Funciona ainda melhor se o seu vizinho tiver um apito de cachorro também.
