Qual é a taxa de importação da Shoppe? Compras de até US$ 50 não serão taxadas. Para compras acima desse valor, o imposto de importação é de 60%. Além do imposto de importação, existe a tributação estadual.
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shopee?
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
Hoje, o consumidor que comprar algum produto até o valor limite, paga apenas o ICMS de 17%. Para compras acima de US$ 50 têm imposto de importação de 60%.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
A isenção será concedida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nas empresas que se cadastrarem no Remessa Conforme. Compras acima deste valor deverão mostrar os impostos cobrados já no ato da compra.
As compras acima do limite de isenção de US$50 ainda poderão ser taxadas. Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023.
Qual o valor máximo para não ser taxado na alfândega 2023?
Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
O primeiro ponto que você precisa estar ciente para não ser taxado pelas compras na Shopee é avaliar o tamanho dos pacotes. Afinal, pacotes maiores geralmente são taxados na Shopee. Porém, o comprador pode avaliar se vale a pena fracionar demais a sua aquisição.
À medida que o tempo passou, as taxas foram ajustadas para se alinharem às demandas do mercado. No início de setembro de 2022, a Shopee introduziu a "taxa de transação", equivalente a 2% sobre o valor de venda de cada produto e, em junho de 2023, foi anunciado um acréscimo de R$ 2 por item vendido.
Na prática, isso significa que todas as compras acima de 50 dólares feitas através dos sites dessas empresas poderão ser taxadas em até 92%. Já as compras de até 50 dólares - motivo de grande preocupação dos brasileiros - serão isentas de impostos federais, pelo menos, por enquanto.
A única exceção são remessas de pessoa física para pessoa física, do exterior para o Brasil, que não sofrem impostos até US$ 50,00. Compras entre US$ 50,00 e US$ 500,00: caem no imposto simplificado, que corresponde a 60% do valor da compra, incluindo o valor do produto e taxas de frete e seguro.
Hoje: Remessas internacionais de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas de imposto de importação. Sobre compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60%.
A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
Entenda como será taxação. A Shein recebeu ontem o aval do governo para aderir ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Pelas regras, a empresa precisa mostrar os tributos cobrados na outra ponta — em compras acima de US$ 50.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
Com a nova regra, todas as compras terão também cobrança fixa de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. Já os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados, além do ICMS, com o imposto de importação, que é de 60%.
O limite de dólar para entrar no Brasil é de US$ 10 mil em espécie ou equivalente em outra moeda. Acima desse valor, será necessário realizar a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), informando a quantia total, a moeda, os documentos pessoais, entre outros dados.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
O imposto de importação corresponde a 60% do valor da compra + frete. Por exemplo, se você fizer uma compra internacional no valor de R$ 1.000,00 e frete R$ 20,00, o imposto de importação será de R$ 612,00 (60% do valor da compra + frete).
Produtos tecnológicos: Itens como celulares, notebooks, videogames, monitores e outros produtos tecnológicos são sempre taxados em razão dos valores elevados.
