Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
Estou falando do chamado “Trintidio”. Trata-se de uma estabilidade provisória, anual onde a empresa por um período de 30 dias não pode demitir nenhum empregado. Este direito é previsto em Leis da década de 70, mas até hoje estão valendo.
Quanto tempo antes do dissídio não pode mandar embora?
A Lei 6.078, de 30 de outubro de 1979 diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data-base da correção salarial da sua categoria, tem direito a ser indenizado. O valor da multa é equivalente a um salário mensal.
Como fica a estabilidade de férias com a reforma trabalhista? Com a reforma trabalhista, a estabilidade de férias garante que o empregado não pode ser dispensado sem justa causa durante o período de férias. No entanto, o desligamento pode ser realizado assim que ele retornar do período de descanso.
Em caso de férias vencidas (já passado o período concessivo) elas devem ser pagas em dobro; A dispensa por justa causa somente mantém o direito às férias integrais, de forma que o trabalhador perde o direito ao período proporcional.
ATENÇÃO: Qual o mês o TRABALHADOR não pode ser demitido? Estabilidade dissidio 2022
Qual é o mês do dissídio 2024?
Os salários corrigidos devem ser pagos a partir de 1º de maio. Vale destacar, porém, que os colaboradores contratados entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024 terão os seus pagamentos reajustados de maneira proporcional, de acordo com a tabela abaixo.
Quando foi pago o dissídio 2023? O dissídio de 2023 passou a vigorar em 1º de janeiro do mesmo ano, coincidindo com a implementação do novo salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.302,00 mensais. Em maio, este valor passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
A data-base é definida no primeiro dia do mês, a partir do qual se inicia uma nova versão do acordo ou convenção. Por exemplo: se um acordo passa a vigorar em janeiro de 2022, a data-base dele é o dia 1 de janeiro.
Qual o melhor dia do mês para demitir um funcionário?
Os melhores dias para dispensar alguém são os do início da semana, pois permitirá ao demitido tomar as providências práticas que achar necessárias em relação ao seu futuro profissional nos dias subsequentes ao invés de ficar remoendo o ocorrido durante todo o final de semana.
Caso o empregado seja demitido sem justa causa, dentro do período de 30 dias que antecede a data-base, no nosso caso 01° de janeiro, o empregador ficará obrigado a indenizar o trabalhador no momento da sua rescisão.
Dia 20/2 tem live. No dia 20/2/2024, às 16h, o Sindicato promoverá uma live para falar da campanha salarial de 2024: o que é uma data-base, as propostas de reivindicações, a luta pela revisão da carreira, como encaminhar a mobilização. Assista no canal do Sinteps no Youtube (o link será divulgado em breve).
De acordo com o Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo), o empregado despedido nos 30 dias que antecedem o dissídio coletivo da categoria faz jus a uma indenização adicional, correspondente ao salário mensal devido na data da comunicação do despedimento (Súmula 242 do TST).
A data-base da categoria é 1º de agosto, mas o dissídio só é finalizado em 1º de outubro. O empregado deverá receber a revisão salarial referente aos meses de atraso, neste caso, dois meses.
Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.
Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
