Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
Porque a empresa não pode demitir no mês do dissídio 2024?
Porque a empresa não pode demitir no mês do dissídio? Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.
A nova Reforma Trabalhista acrescentou ao documento original o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato. Com isso, a prática passou a ser legal e a iniciativa de propor o acordo pode partir tanto do funcionário quanto do empregador.
Sim. A empresa pode demitir um funcionário mesmo um dia antes das suas férias, exceto em caso de empregado estável. No entanto, terá que arcar com todas as despesas rescisórias, assim como o pagamento referente às férias do funcionário, entre outros.
ATENÇÃO: Qual o mês o TRABALHADOR não pode ser demitido? Estabilidade dissidio 2022
É melhor ser mandado embora antes ou depois das férias?
Profissionais do Direito Trabalhista afirmam que a antecipação das férias evita que empresas gastem, em caso de demissões, com verbas rescisórias dos funcionários e com o processo de novas contratações de empregados após a crise econômica.
O abono de férias passou por mudanças significativas com a lei trabalhista de 2024. Antes facultativo, agora é um direito do trabalhador, garantindo-lhe maior flexibilidade. Uma das novidades é a possibilidade de negociar a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário.
O governo Lula defende que se abra o debate para permitir uma redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O governo quer que temas como remuneração e jornada de trabalho estejam regulamentadas para os trabalhadores de aplicativos.
A estabilidade que poucos conhecem! Tem um mês no ano que as empresas não podem demitir ninguém, e se mesmo assim fizerem, terão que pagar ao empregado demitido uma indenização, junto com as demais verbas rescisórias.
Quando sai o dissídio 2024? Normalmente, o dissídio é revelado no início do ano e, em 2024, após a divulgação da inflação acumulada em 3,85%, o salário mínimo teve reajuste e chegou a R$1.412,00. A data de divulgação e valor do dissídio pode variar de acordo com o contrato trabalhista de cada pessoa.
Quando sai o dissídio 2024? O dissídio 2024 é geralmente anunciado no início do ano. Em 2024, seguindo a inflação de 3,85%, o salário mínimo foi ajustado para R$1.412. A data exata do anúncio do dissídio pode variar conforme os termos do contrato trabalhista de cada pessoa.
Quanto sai o dissídio 2024? O valor do dissídio salarial em 2024 depende da inflação acumulada e do acordo de cada categoria profissional. Após o ajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00, com base na inflação de 3,85%, o reajuste específico de cada contrato de trabalho pode variar.
De acordo com o Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo), o empregado despedido nos 30 dias que antecedem o dissídio coletivo da categoria faz jus a uma indenização adicional, correspondente ao salário mensal devido na data da comunicação do despedimento (Súmula 242 do TST).
A data-base é o momento em que o empregador e os empregados, através dos Sindicatos realizam uma reunião para avaliar e redefinir os contratos coletivos de trabalho.
É verdade que vai diminuir a carga horária de trabalho?
De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas. Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais.
O governo decidiu manter a nova regra que limita o expediente do setor de comércio varejista em feriados. Os funcionários do setor só poderão trabalhar nesses dias se houver acordo com as convenções trabalhistas. O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) disse na 4ª feira (24. jan.
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
O que mudou na rescisão com a reforma trabalhista?
Uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista foi a criação de outra modalidade de rescisão contratual: a por comum acordo. Até então, as demissões podiam acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador, com ou sem justa causa. Dependendo do motivo do encerramento contratual, são devidas diferentes verbas.
O que muda com a reforma trabalhista para o empregador?
Assim, a partir da reforma trabalhista criada pela lei nº 13.467, os empregadores possuem mais liberdade para negociar as condições de trabalho com o empregado. Outro ponto é que as empresas têm mais segurança para aplicar as normas coletivas, tendo em vista que agora elas se sobrepõem às regras da CLT.
O que mudou no aviso prévio com a reforma trabalhista?
A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) trouxe uma mudança importante que tem relação com o aviso prévio: o fim do contrato de trabalho por acordo entre empresa e trabalhador. Essa modalidade possibilita o comum acordo de rescisão, com o pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado.
O valor é calculado com base no salário recebido mensalmente pelo empregado que, ainda, receberá reflexos da média de horas extras e outras parcelas de caráter salarial pagas ao empregado. Assim, 30 dias de aviso prévio corresponderão a um mês de trabalho; 33 dias, a 110% de um salário, e assim por diante.
Qual o melhor dia da semana para demitir um funcionário? O ideal, segundo ele, é fazer o comunicado no início do dia para que o funcionário tenha tempo de "digerir" a notícia e se despedir dos colegas."
