Qual NR fala sobre reciclagem de lixo?

A cartilha “Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38)” apresenta as novas regras para que as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam desenvolvidas.
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Qual NR fala sobre reciclagem?

Após esse período, o trabalhador deve fazer um novo treinamento, que é p treinamento de Reciclagem. O treinamento de NR-10 Básico de Reciclagem só poderá ser feito por profissionais que possuam o certificado do treinamento Básico com validade máxima de 2 anos.
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Qual NR fala sobre lixo?

Norma Regulamentadora nº 38

A NR-38, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
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Qual NR fala sobre coleta seletiva?

A NR-38 se aplica a todas as empresas que realizam atividades de limpeza urbana e resíduos sólidos, tais como: Coleta domiciliar, seletiva, hospitalar, industrial e de serviços de saúde. Varrição, capina, roçada, poda e limpeza de logradouros e vias públicas.
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Qual NR trata de resíduos?

25.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais. 25.2.1 Esta Norma se aplica às atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos industriais provenientes dos processos industriais.
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SextouComNR – Tudo sobre a NR-25: Resíduos industriais

O que a NR 32 fala sobre resíduos?

As condições em que são armazenados os vários tipos de resíduos que são gerados nas unidades de assistência a saúde, devem além de obedecer aos critérios sanitários, também os procedimentos que envolvem a segurança e a saúde dos trabalhadores.
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O que a NR 07 define?

A primeira ampla revisão da NR-07 ocorreu com a Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que passou a determinar a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
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Qual a lei que fala sobre coleta seletiva?

Decreto Federal nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei Federal 12.305/2010.
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De quem é a responsabilidade pela coleta seletiva?

Para que todos os resíduos tenham destinação ambientalmente responsável e socialmente solidária, é importante que colaboradores e visitantes separem o lixo em 3 categorias de resíduos: recicláveis, não recicláveis e orgânicos.
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Qual NR fala sobre produtos de limpeza?

26 (NR-26)
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Qual é a lei do lixo?

A lei 17.806/2023, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem efeito imediato e estabelece novas regras para o descarte do que é gerado em eventos públicos, privados ou público-privados, realizados em todo o Estado, com benefícios ambientais, sociais e econômicos.
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Qual artigo fala sobre lixo?

A Constituição Federal no art. 23, VI, afirma ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (BRASIL, 1988).
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Qual NR fala sobre armazenamento inadequado?

Prevenção de riscos ergonômicos

No geral, a NR 11 para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais tem um impacto substancial nas transportadoras de cargas.
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Qual artigo fala sobre reciclagem?

Art. 225, § 1, Inc.
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Qual NR fala sobre lixeiras?

A NR 25 é uma norma regulamentadora com o objetivo de proteger a segurança e a saúde do trabalhador através da destinação adequada dos resíduos industriais. Saiba mais!
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Quantas horas de reciclagem no NR 10?

Qual a Carga Horária da Reciclagem de NR 10? O curso de Reciclagem NR 10 online possui carga horária de 20 horas.
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De quem é a responsabilidade do descarte de lixo?

A responsabilidade compartilhada faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos e pelo seu correto manejo e destinação.
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Quem cuida da coleta seletiva?

Coleta Seletiva. Ministério do Meio Ambiente, [s.d.].
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Quem fiscaliza a coleta de lixo?

A SP Regula passa a gerir os serviços públicos delegados de limpeza urbana, quais sejam aqueles prestados em regime de concessão, permissão e autorização.
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Qual é a Lei da reciclagem?

Em 11 de julho de 2024, foi publicado o Decreto Federal nº 12.106/2024 que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei Federal nº 14.260/2021, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados nos processos produtivos.
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Como a Lei no 12.305 define coleta seletiva?

A coleta seletiva, necessária ao retorno dos resíduos sólidos ao processo de produção, de acordo com a citada Lei, consiste na “coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição” (Lei nº 12.305, Título I, Cap. II, art. 3º, V).
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Qual órgão é responsável pela reciclagem?

Ministério do Meio Ambiente libera recursos para coleta e reciclagem em São Paulo.
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O que trata a NR5, NR6 e a NR7?

NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
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Onde a NR7 é aplicada?

A NR 7 é de suma importância para as construtoras e os trabalhadores dos canteiros de obras, pois visa garantir a saúde e a segurança dos profissionais, estabelecendo a obrigatoriedade de exames médicos periódicos que monitoram e avaliam a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais específicos do setor.
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O que fala a NR 17?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a redação da NR-17 estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
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