O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
Qual o ano do veículo que não paga IPVA em SP em 2024?
Desse modo, em 2024, os donos de veículos produzidos em 2003 ou antes desse ano não serão mais obrigados a pagar o tributo. Os proprietários de automóveis fabricados em 2004 devem ainda contribuir com o IPVA, afinal, ficarão isentos somente em 2025.
O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).
As pessoas com deficiência que adquiriram novos veículos ou realizaram troca do carro de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/).
Qual ano não pago o IPVA? com quantos anos não pago mais???
Qual a nova lei do IPVA 2025?
Governo vai encaminhar projeto de lei para isentar de IPVA motos de até 170 cilindradas. Pela proposta, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, essas motos já não precisariam pagar o imposto a partir de janeiro de 2025.
A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras.
lista sim, lista também, a gente recorre ao sedã médio e não seria diferente entre os carros com isenção de IPVA 2024. Independentemente da idade e da geração, o Toyota é sinônimo de carro confortável, robusto e confiável, ainda mais nessa segunda geração brasileira.
Em São Paulo, por exemplo, carros com mais de 30 anos de fabricação são isentos do pagamento da taxa de Licenciamento. Já em Minas Gerais, veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam a taxa para renovar o CRLV.
O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.
O período para que a dívida ativa do IPVA prescreva é de cinco anos. Depois desse prazo, o governo não pode mais fazer cobranças judiciais. É importante saber que a dívida não será prescrita automaticamente e que, se for protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto.
Para mais informações sobre débitos, restituições, dispensa ou isenção do pagamento do IPVA acesse o portal www.fazenda.sp.gov.br ou ligue para 0800 0170 110 e (11) 2930-3750.
O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima; não ser proprietário de outro veículo com isenção e; não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
Qual o ano do veículo que não paga IPVA em SP em 2025?
18 anos ou mais: Mato Grosso; 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo; 23 anos ou mais: Alagoas; 30 anos ou mais: Santa Catarina.
A cada ano diversos proprietários de carros zero quilômetro, seminovos e usados precisam pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, após 20 anos de fabricação do veículo, não é mais cobrado o imposto. Ou seja, em 2024, os carros que foram fabricados em 2003 estão isentos dessa cobrança.
Com a mudança na lei, as pessoas que possuem veículos até R$ 120 mil terão a isenção parcial aplicada sobre a quantia de até R$ 70 mil. “Quem adquire um carro, por exemplo, no valor de R$ 100 mil hoje precisa recolher o IPVA de maneira integral.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de 2025 está chegando, e com ele algumas mudanças significativas para os proprietários de veículos. A boa notícia é que veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos desse imposto anual.
Prazo final de requerer isenção do IPVA para 2024 vai até 29 de dezembro. O prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024 segue até o dia 29 de dezembro, último dia útil do ano.
Em 2024, também existe a possibilidade de parcelar o IPVA em alguns estados, como foi em 2023, e de ter desconto no pagamento à vista, isto é, como cota única em janeiro.
