O que diz no artigo 4?
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.Qual o significado do artigo 4?
4º. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. O pressuposto fundamental do princípio da irretroatividade penal é a determinação do tempo do delito, vale dizer, daquele a ser considerado como o momento da prática do fato.Qual é o artigo 4 da Constituição brasileira?
4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; ...O que o artigo 4 garante?
4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e ...Artigo 4º Código Civil
O que defende o artigo 4?
Artigo 4°: “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos” Este texto acima é o Artigo 4º da declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).O que significa o inciso 4?
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.O que diz o artigo 4o do Código Civil?
Art. 4. A lei só se revoga, ou derroga por outra lei; mas a disposição especial não revoga a geral, nem a geral revoga a especial, senão quando a ela, ou ao seu assunto, ser referir, alternado-a explícita ou implicitamente.O que diz o artigo 4o inciso 2?
O Art. 4º da CF, em geral, e o inciso II, em particular, compõem a identidade do Estado brasileiro conjuntamente com a comunidade internacional que se forma contemporaneamente. Tal artigo baliza a política exterior do Brasil assim como a de outros Estados em relação ao Estado brasileiro.O que diz o inciso 4 do artigo 5?
IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 19.O que significa o artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.O que diz o artigo 4 da CLT?
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.Por que o artigo 4 tem um parágrafo único sobre garantia de prioridade?
O parágrafo único desse artigo é importante porque estabelece a garantia de prioridade para crianças e adolescentes. Explicação: A garantia de prioridade significa que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta em relação aos adultos em todas as esferas da vida.Qual é o objetivo do artigo 4o da lei?
Artigo 4º - A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os ...O que diz o artigo 4 da LBI?
Art. 4o Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunida- des com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.O que diz o artigo 4 da LDB atualizada?
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.O que diz o artigo 4?
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.O que diz o artigo 40 da Constituição Federal?
40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.O que é 7 no crime?
O Artigo 7º do Código Penal brasileiro trata da extraterritorialidade, um conceito fundamental no direito penal que determina a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos fora do território nacional.O que diz o artigo 420 do Código Civil Brasileiro?
420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente.Quais são os direitos reais de acordo com o Código Civil?
Assim sendo, são direitos reais a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso e o direito de laje.O que diz o artigo 417 do Código Civil Brasileiro?
Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.O que quer dizer o inciso 4 do artigo 5?
O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.Quais são as 4 cláusulas pétreas?
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.O que significa inciso IV?
INCISO IV – A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTOA liberdade de manifestação do pensamento é garantida no inciso IV do artigo 5º da Constituição de 1988.