Para anular a operação do depositante (NF-e Modelo 55, com CFOP 6106, sem destaque do imposto, conforme item 2.1), deve emitir Nota Fiscal sob o CFOP 6201 “devolução de compra para industrialização”, sem destaque do imposto, conforme nota fiscal de origem; 3.2.
O CFOP 6106 é utilizado para registrar a entrada de mercadorias ou aquisição de serviços provenientes de outro estado, destinados à comercialização ou à industrialização.
Deste modo, deverá o contribuinte Geral que irá devolver proceder da seguinte forma: 1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.410), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue.
Recebi NF com CFOP 5/6.105 ou 5/6.106. O que fazer?
Quando se usa o CFOP 5106?
Principais Aspectos do CFOP 5106
Isenção de ICMS: O CFOP 5106 está associado à isenção do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, alinhando-se à legislação vigente.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços.
A devolução de mercadorias '6108', é feita por meio de uma nota fiscal de entrada com o código CFOP 2.202, que significa “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Percebe como os números de cada operação facilitam o registro das vendas, deixando claro a que se refere cada nota?
O CFOP 5102 indica a venda de uma mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem passar por processo industrial significativo, para clientes do mesmo. O CFOP é usado quando a venda é entre empresas ou pessoas do mesmo estado.
Quando utilizar o CFOP 1206? O CFOP 1206 deve ser utilizado sempre que você devolver uma mercadoria que foi comprada com o regime de substituição tributária. Ou seja, quando o fornecedor já pagou o imposto antecipadamente por você.
Quando Eu Devo Usar O CFOP 2122? Esse código fiscal deve ser utilizado em casos específicos de compra para industrialização, nos quais a mercadoria é enviada diretamente pelo fornecedor para a empresa que realizará o processo de transformação ou industrialização.
CFOP 5919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.
O cliente ao final do contrato emitirá Nf com CFOP 5.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento, a qual sua empresa efetuará o lançamento fiscal efetivando a entrada.
Quando usar o CFOP 6108? O CFOP 6108 deve ser usado sempre que a operação for interestadual, ou seja, a venda ocorrer para um cliente que estiver em outro estado. O dígito 6 do código indica exatamente isso: saída de produtos/prestação de serviços para outros estados.
Qual a diferença entre 6102 e 6108? O CFOP 6102 e 6208 envolvem vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, mas a principal diferença é o destino das mercadorias vendidas: enquanto o CFOP 6102 pode ser usado em vendas para contribuintes, o CFOP 6108 é específico para vendas destinadas a não contribuintes.
6106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no ...
6107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte. Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes.
O CFOP para vendas fora do estado é todo aquele que inicia com o dígito 6. Para especificar mais, é possível utilizar o código 6103 (Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento) ou 6104 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento).
Os códigos 1353 e 2353 categorizam a entrada de serviços de transporte no caso de estabelecimentos comerciais, mas há uma diferença importante entre eles: a localização dos serviços. Se o transporte for realizado dentro do estado, o CFOP presente na nota fiscal deve ser o 1353.
CFOP 1303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial. 1303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
