O TDAH, classificado sob o CID-10 F90, e o TOD, classificado sob o CID-10 F91. 3, são condições que podem causar uma série de complicações e necessidades específicas, frequentemente exigindo tratamento contínuo e suporte ao longo da vida.
1º - Fica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) classificados como deficiência, para todos os efeitos legais.
As pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) têm direito ao benefício BPC-LOAS? O direito ao benefício BPC-LOAS não está diretamente relacionado à presença do TOD em si, mas sim aos critérios estabelecidos pelo INSS, como baixa renda, impossibilidade de trabalhar e tratamento médico com laudos e exames.
Segundo o Código Internacional de Doenças – 11 (CID 11), os fatores de risco que estão relacionados ao TOD (CID 11- 313.81) constituem-se por fatores temperamentais, ambientais e genéticos (CID 11, 2023).
Já a CID-10, na classificação F91. 3, define o TDO como um: Transtorno de conduta, manifestando-se habitualmente em crianças jovens, caracterizado essencialmente por um comportamento provocador, desobediente ou perturbador e não acompanhado de comportamentos delituosos ou de condutas agressivas ou dissociais graves.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para equiparar o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) como pessoa com deficiência.
Pessoas com diagnóstico de TOD se encaixam como Pessoa com Deficiência (PCD), conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
O TDAH, classificado sob o CID-10 F90, e o TOD, classificado sob o CID-10 F91. 3, são condições que podem causar uma série de complicações e necessidades específicas, frequentemente exigindo tratamento contínuo e suporte ao longo da vida.
Afirma também que “crianças e adolescentes com TOD estão sob risco aumentado para uma série de problemas de adaptação na idade adulta, incluindo comportamento antissocial, problemas de controle de impulsos, abuso de substâncias, ansiedade e depressão” (APA, 2013.
O diagnóstico do transtorno é feito por um neurologista infantil, psiquiatra ou psicólogo clínico, após avaliação completa da criança. Segundo a especialista, essa avaliação pode incluir entrevistas com a criança, pais e professores, e a observação do comportamento dela em diferentes situações.
A resposta é sim. Caso seja comprovado que o TDAH enquadre a pessoa como deficiente, ainda que menor de idade, é possível ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Os requisitos são a comprovação da deficiência e a situação de miserabilidade (baixa renda).
Nesse sentido, a CID-11 leva em consideração o nível intelectual e a linguagem da criança, se ela tem algum déficit intelectual ou não, se tem algum comprometimento grave ou leve. Já na CID-10, as classificações eram genéricas, o que não permitia um diagnóstico preciso.
O TDAH é classificado no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) como F90. 0, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) com Hiperatividade (H). No CID-11 (Classificação Internacional de Doenças), o TDAH é classificado como 6A05, Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Qual o CID mais grave de ansiedade? O CID mais grave para transtornos de ansiedade, segundo a CID, é o F41. 1 (Transtorno de Ansiedade Generalizada). Este CID indica um quadro mais severo, caracterizado por preocupação excessiva e persistente, afetando diversas áreas da vida.
O transtorno desafiador opositivo não tem uma causa específica, mas os médicos e estudiosos acreditam que o seu surgimento seja influenciado por alguns fatores, como: Abusos; Falta de atenção; Crescimento num ambiente com comportamentos inconsistentes, agressivos ou negligentes.
5 Na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), o Transtorno em questão é chamado de Trastorno Desafiador Opositivo4 e está categorizado dentro dos Transtornos mentais, comportamentais ou de desenvolvimento neurológicos.
O transtorno opositivo desafiador (TOD) é definido por um padrão de comportamento questionador/desafiante, humor irritável/raivoso ou de índole vingativa com duração de pelo menos seis meses. É mais comum no sexo masculino e a prevalência varia entre 2-10%.
O CID F90. 0 indica que o paciente apresenta Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição também conhecida por: Síndrome de déficit da atenção com hiperatividade.
O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um direito previdenciário que assiste pessoas mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Seu filho portador de transtornos como o TOD, TEA ou TDAH pode ter acesso a este benefício e garantir.
O diagnóstico de TOD é feito através da observação do comportamento e sintomas da criança, por um médico especialista. É importante também avaliar sinais de depressão, ansiedade e perturbação do sono. Isso porque essas condições podem causar sintomas semelhantes aos do TOD, como irritabilidade e desobediência.
O Transtorno Opositor-Desafiador (TOD) é diagnosticado com base em uma avaliação clínica detalhada, e não existe um exame laboratorial ou teste específico para detectá-lo. O processo de avaliação envolve várias etapas e é realizado por profissionais de saúde mental, como psicólogos ou psiquiatras.
