Por isso, para saber se uma CNAE se enquadra, ou não, no Simples Nacional é preciso, primeiro, identificar classificação do negócio. Mas, quais são os CNAE disponíveis? Você pode conferir as opções disponíveis, no sistema de busca CNAE no Portal do IBGE.
Para escolher o código CNAE correto, é essencial conhecer bem as atividades desenvolvidas pela empresa e analisar cuidadosamente cada categoria e subcategoria da CNAE. Isso porque o código deve ser selecionado com base na atividade principal do negócio, ou seja, aquela que gera maior receita.
Se a unidade produtiva é um comércio-especializado, se classificará em algum dos grupos 47.2, 47.5, 47.6, 47.7 e 47.8 considerando para isso as regras definidas pelo método descendente (do nível mais agregado para os menos agregados).
O primário ou principal é aquele que indica a principal atividade da sua empresa, ou seja, a que traz maior receita para o seu negócio. Já o CNAE secundário compreende as atividades secundárias que a sua empresa realiza, mas que não são a principal fonte de renda do negócio.
Conforme explicado acima, as micro e pequenas empresas podem ter vários CNAEs no seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.
Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br, nele é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.
Para saber se o CNAE da empresa pode aderir ao Simples, você pode consultar as Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ou conversar a respeito com seu contador. Essas normas, emitidas pela Receita Federal, trazem listas dos códigos impeditivos à adesão ao regime.
Para encontrar o(s) código(s) CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado(s) ao objetivo social de sua empresa ou establecimento, acesse a Consulta CNAE do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
Para consultar a CNAE pelo CNPJ basta acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Rede Sim da Receita Federal e digitar o CNPJ que deseja realizar a busca.
Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Para empresas de ecommerce, a classificação mais adequada é a 47.89-0/99, “Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”. Para empreendedores digitais, o mais indicado é o 62.0, referente à Consultoria em Tecnologia da Informação.
Quanto custa uma CNAE? Para os microempreendedores individuais (MEI), as alterações de CNAE no CNPJ podem ser realizadas de forma gratuita e a qualquer momento por meio do cadastro no Portal do Empreendedor. Não há quaisquer cobranças de taxas para essas alterações.
Basicamente você deve escolher como CNAE Principal a atividade que você acredita que te trará maior retorno financeiro. Já o CNAE Secundário corresponde as demais atividades que sua empresa exercerá. Sendo MEI, você pode escolher até 15 atividades como secundárias.
