Normalmente, são aceitos documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, declaração de escola pública, entre outros. Caso o recurso não seja aceito, o candidato pode ainda recorrer à Justiça, buscando garantir seus direitos de concorrer às cotas raciais.
O laudo antropológico vai além do dermatológico, isso porque enquanto o primeiro analisa TODOS os traços fenotípicos de uma pessoa, tais como: formato do crânio, textura do cabelo, formato dos lábios, e até mesmo a cor da pele, o laudo dermatológico se limita SOMENTE a determinar a cor da pele do indivíduo.
O preenchimento do campo denominado raça, cor, etnia deve respeitar o critério de autodeclaração, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, observando as seguintes variáveis: branco, preto, pardo, amarelo e indígena.
Além disso, é importante que o candidato esteja atento aos documentos exigidos para comprovação da sua autodeclaração de cor, que podem variar de acordo com a banca examinadora. Normalmente, são aceitos documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, declaração de escola pública, entre outros.
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na declaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor e podem se declarar como brancas, pretas, pardas, indígenas ou amarelas.
Para fazer uma autodeclaração racial, geralmente você precisará preencher um formulário específico. Em muitos casos, o formulário oferecerá opções para que você possa assinalar sua identidade racial ou étnica de acordo com as opções disponíveis, escolhendo a que melhor represente sua identidade.
Após realizar o teste do papel branco, observe a coloração das veias na palma de sua mão e pulso. Se elas apresentarem tons azuis ou roxos, você tem uma pele fria. Se elas aparecerem em verde, você tem uma pele quente. Se é difícil dizer qual é a coloração das suas veias, sua pele é neutra.
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, quando questionada, a pessoa pode se declarar como preta, parda, branca, amarela ou indígena.
Os juízes costumam seguir o que diz a lei, e neste caso como a Constituição de 1988 que diz que todos são iguais perante a lei e os cartórios foram desobrigados a informar a raça/etnia. Assim sendo, dificilmente alguém vai conseguir que essa informação seja colocada na sua certidão.
A informação deve ser fornecida com base na autoclassificação do próprio trabalhador. Então fique atento ao prazo! Essa obrigatoriedade foi determinada por meio de Lei 14.553, de 20 de abril de 2023, alterando a Lei 12.288/2012, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Como saber se eu sou pardo? Sendo assim, uma das formas de saber se alguém é pardo ou não é, além de verificar a cor da sua pele (característica de fenótipo), verificar também o histórico familiar para saber se houve miscigenação entre raças nos ascendentes, como pais e avós.
Nesse contexto, a categoria de pessoas pretas abrange aquelas com tons de pele mais escuros, enquanto as pessoas pardas englobam aquelas com tons de pele menos escuros (ou mais claros).
A melhor forma de descobrir a sua cor de pele é consultando um dermatologista, que vai realizar os exames e as análises mais adequadas de pigmentação, sensibilidade à radiação ultravioleta e o quanto de melanina o seu corpo produz naturalmente.
Documentos aceitos para que você possa provar que é uma pessoa parda: Autodeclaração Étnico-Racial: No momento da inscrição do concurso ou vestibular, você pode preencher esse documento, declarando-se como pardo (porém, por si só, ele não prova nada – mas já é um começo);
Para o IBGE a regra é como a pessoa se vê, é ela quem diz qual é a própria raça. São cinco opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela, que no caso são descendentes de asiáticos, como japoneses, chineses ou coreanos. Os pretos são descendentes dos africanos e brancos dos europeus.
Pardo é uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. Essa miscigenação engloba: Descendentes de negros e brancos. Descendentes de negros com indígenas.
Se você já se perguntou qual é sua origem étnica, você pode descobrir fazendo um teste de DNA do MyHeritage. Seus resultados incluirão uma estimativa de etnia: um detalhamento baseado em porcentagem de suas origens étnicas, conforme indicado por seus resultados de DNA.
Fotos, documentos públicos e laudos médicos podem atestar condição de negro/pardo de candidato cotista. A Constituição Federal garante o sistema de cotas raciais em todos os concursos públicos no país.
A autodeclaração consiste em um documento assinado pela pessoa, em que afirma sua identidade étnico-racial. Esse é o instrumento inicial para aqueles que pretendem ingressar na Unifesp em uma vaga destinada a autodeclarados(as) Pretos(as), Pardos(as) e Indígenas no Programa de Ações Afirmativas.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística utiliza em suas pesquisas, o critério da autodenominação de cor e raça em suas pesquisas, uma vez que não constam tais informações nos assentos dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
